Quarta-feira, 10.09.2025 - 20:09
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 06/09/1989
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionrios servidores e cargos em comisso a saber:
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A CMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARAN, aprovou e eu JOS RAMUSKI JUNIOR, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, a reajustar em 20% (vinte por cento), os vencimentos dos funcionrios, servidores e cargos em comisso, alterando os Anexos I, II e III da Lei Municipal n 411/89 de 27 de Julho de 1.989.

Art. 2 Fica ainda o Poder Executivo Municipal, autorizado a reajustar em 20 (vinte por cento) o Anexo IV da Lei n 411/69 de 27/07/89.

Art. 3 Revogadas as disposies em contrario, s presente Lei, entrar em vigor na data de sua publicao, com efeito retroativo a 1 de agosto de 1.989.
Gabinete do executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos seis dias do ms de setembro de mil novecentos e oitenta e nove.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 06 DE SETEMBRO DE 1.989
JOS RAMUSKI JUNIOR
Prefeito Municipal
 
Anexo I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSO COM VENCIMENTO


CARGOS SMBOLO VENCIMENTOS
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAO CC-1 NCZ$ 2.925,00
ASSESSOR JURDICO CC-2 NCZ$ 1.560,00
ASSESSOR DE RELAES PBLICAS CC-2 NCZ$ 1.560,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO CC-2 NCZ$ 1.560,00
CHEFE DO DPT. DE ENGENHARIA E URBANISMO CC-2 NCZ$ 1.560,00
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO CC-3 NCZ$ 1.365,00
CHEFE DO DPT. DE EDUCAO E CULTURA CC-3 NCZ$ 1.365,00
CHEFE DO DPT. DE SADE E BEM ESTAR SOCIAL CC-3 NCZ$ 1.365,00
ADMINISTRADOR DISTRITAL CC-4 NCZ$ 1.300,00
 
Gabinete do executivo municipal de Dois Vizinhos, aos seis dias do ms de setembro de mil novecentos e oitenta e nove.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 06 DE SETEMBRO DE 1.989
JOS RAMUSKI JUNIOR
Prefeito Municipal
 
ANEXO II - ESCALA DE DIVISO CONFORME ORGANOGRAMA


DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAO
ADMINISTRAO
1.1 - Secretria A NCZ$ 720,00
1.2 - Secretaria B NCZ$ 310,00
1.3 - Secretria C NCZ$ 230,00
 
DIVISO DE RECURSOS HUMANOS - DIREH
2.1 - Chefe de Diviso NCZ$ 815,00
2.2 - Auxiliar A NCZ$ 610,00
2.3 - Auxiliar B NCZ$ 570,00
 
DIVISO DE MATERIAL - DIMAT
3.1 - Chefe de Diviso NCZ$ 815,00
3.2 - Almoxarife A NCZ$ 405,00
3.3 - Almoxarife B NCZ$ 260,00
3.4 - Almoxarife C NCZ$ 216,00
 
DIVISO ADMINSTRATIVA - DIAD
4.1 - Chefe de diviso NCZ$ 815,00
4.2 - Escriturrio NCZ$ 340,00
4.3 - Arquivista A NCZ$ 300,00
4.4 - Arquivista B NCZ$ 220,00
 
DIVISO DE SERVIOS GERAIS - DISGE
5.1 - Chefe de Diviso NCZ$ 815,00
5.2 - Secretria A NCZ$ 540,00
5.3 - Secretaria B NCZ$ 310,00
5.4 - Encarregado A NCZ$ 300,00
5.5 - Encarregado B NCZ$ 220,00
5.6 - Copeira A NCZ$ 375,00
5.7 - Telefonista A NCZ$ 300,00
5.8 - Telefonista B NCZ$ 240,00
5.9 - Zeladora A NCZ$ 215,00
5.10 - Zeladora B NCZ$ 215,00
5.11 - Contnuo NCZ$ 215,00
5.12 - Recepcionista NCZ$ 215,00
5.13 - Escriturrio A NCZ$ 405,00
5.11 - Escriturrio B NCZ$ 280,00
5.15 - Escriturrio C NCZ$ 215,00
5.16 - Escriturrio D NCZ$ 215,00
 
DEPARTAMENTO DE FINANAS
DIVISO DE CONTABILIDADE - DICON
6.1 - Chefe de diviso NCZ$ 815,00
6.2 - Auxiliar de Contabilidade A NCZ $ 730,00
6.3 - Auxiliar de Contabilidade B NCZ$ 540,00
6.4 - Auxiliar de contabilidade C NCZ$ 405,00
6.5 - Auxiliar de Contabilidade D NCZ$ 310,00
 
DIVISO DE TESOURARIA
7.1 - Chefe de Diviso NCZ$ 815,00
7.2 - Auxiliar A NCZ$ 600,00
7.3 - Auxiliar B NCZ$ 420,00
7.4 - Auxiliar C NCZ$ 270,00
DIVISO DE TRIBUTAO
8.1 - Chefe de Diviso NCZ$ 815,00
8.2 - Responsvel pelo Cadastro NCZ$ 780,00
8.3 - fiscal fazendrio A NCZ$ 675,00
8.4 - Fiscal fazendrio B NCZ$ 520,00
8.5 - Fiscal fazendrio C NCZ$ 330,00
8.6 - Auxiliar de Tributao A NCZ$ 570,00
8.7 - Auxiliar de Tributao B NCZ$ 310,00
8.8 - Auxiliar de Tributao C NCZ$ 235,00
 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO - DEPEU
9.1 - Chefe de Diviso NCZ$ 815,00
9.2 - Diviso de Trnsito - DETRAN NCZ$ 815,00
9.3 - Diviso de Servios Industriais - DISI NCZ$ 815,00
9.4 - Diviso de servi s urbanos - DI5U NCZ$ 815,00
5.5 - Diviso de Abastecimento - DIAB NCZ$ 815,00
 
OUTROS SERVIOS
10.1 - Topgraf NCZ$ 645,00
10.2 - Auxiliar de Topgrafo A NCZ$ 375,00
10.3 - Operador de Mquinas A NCZ$ 540,00
10.4 - Operador de Mquinas B NCZ$ 390,00
10.5 - Operador de Mquinas C NCZ$ 330,00
10.6 - Mecnico A NCZ$ 730,00
10.7 - Auxiliar de Mecnico A NCZ$ 490,00
10.8 - Auxiliar de Mecnico B NCZ$ 320,00
10.9 - Motorista A NCZ$ 420,00
10.10 - Motorista B NCZ$ 300,00
10.11 - Mestre de Obras A NCZ$ 510,00
10.12 - Mestre de Obras B NCZ$ 300,00
10.13 - Pedreiro A NCZ$ 420,00
10.14 - Pedreiro B NCZ$ 285,00
10.15 - Carpinteiro A NCZ$ 420,00
10.16 - Carpinteiro B NCZ$ 285,00
10.17 - Operrio A NCZ$ 205,00
10.18 - Operrio B NCZ$ 240,00
10.19 - Operrio C NCZ$ 220,00
10.20 - Fiscal de obras A NCZ$ 460,00
10.21 - Fiscal de obras B NCZ$ 270,00
10.22 - Servente A NCZ$ 240,00
10.23 - Servente B NCZ$ 215,00
10.24 - Marroeiro NCZ$ 240,00
10.25 - Vigia A NCZ$ 240,00
10.26 - Vigia B NCZ$ 215,00
10.27 - Jardineiro A NCZ$ 360,00
10.28 - Jardineiro B NCZ$ 240,00
10.29 - Viveirista florestal NCZ$ 380,00
10.30 - Borracheiro NCZ$ 330,00
10.31 - Detonador NCZ$ 420,00
10.32 - Operador de britador NCZ$ 340,00
10.33 - Lubrificador NCZ$ 405,00
 
DEPARTAMENTO DE EDUCAO E CULTURA
11.1 - Chefe de diviso NCZ$ 815,00
11.2 - Coordenador educacional NCZ$ 360,00
11.3 - Orientador educacional NCZ$ 360,00
11.4 - Supervisora de merenda escolar NCZ$ 360,00
11.5 - Supervisora Educacional NCZ$ 360,00
11.6 - Escrituraria A NCZ$ 320,00
11.7 - Secretria NCZ$ 320,00
11.8 - Escrituraria B NCZ$ 215,00
11.9 - Servente NCZ$ 215,00
 
DEPARTAMENTO DE PROMOES CULTURAIS - DIPROC
12.1 - Chefe de Diviso NCZ$ 815,00
32.2 - Bibliotecria NCZ$ 330,00
12.3 - Auxiliar de bibliotecria NCZ$ 220,00
 
DIVISO DE ESPORTES E RECREAO - DIERE
13.1 - Chefe de diviso NCZ$ 815,00
13.2 - Coordenador da DIERE NCZ$ 505,00
13.3 - Encarregado do ginsio de esportes NCZ$ 390,00
13.4 - Escriturrio Auxiliar NCZ$ 270,00
 
DEPARTAMENTO DE SADE E BEM ESTAR SOCIAL
14.1 - Chefe de diviso NCZ$ 815,00
14.2 - Auxiliar de Assistente social A NCZ$ 270,00
14.3 - Auxiliar de Assistente Social B NCZ$ 240,00
14.4 - Motorista de Ambulncia NCZ$ 600,00
 
DIVISO DE HABITAO - DIHAB
15.1 - Chefe de diviso NCZ$ 815,00
 
DIVISO DE SANEAMENTO - PISAM
16.1 - Chefe de diviso NCZ$ 815,00
 
DIVISO DE SADE PBLICA - DIAP
17.1 - Chefe de Diviso NCZ$ 815,00
17.2 - Auxiliar de Inspeo e Abastecimento A NCZ$ 2,50 P/H
17.3 - Auxiliar de Inspeo e Abastecimento 8 NCZ$ 2,32 P/H
17.4 - Auxiliar de inspeo e abastecimento C NCZ$ 1,99 P/H
 
Gabinete de Executivo municipal de Dois Vizinhos, aos seis dias do ms de setembro de mil novecentos e oitenta e nove.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 06 DF SETEMBRO DE 1.989
 
 
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS


TABELA DE VENCIMENTOS
SMBOLOS VENCIMENTOS
FE-01 NCZ$ 1.656,00
FE-02 NCZ$ 1.456,00
FE-03 NCZ$ 1.365,00
FE-04 NCZ$ 1.066,00
FE-05 NCZ$ 975,00
FE-06 NCZ$ 897,00
FE-07 NCZ$ 806,00
FE-08 NCZ$ 754,00
FE-09 NCZ$ 669,00
FE-10 NCZ$ 630,00
FE-11 NCZ$ 527,00
FE-12 NCZ$ 442,00
FE-13 NCZ$ 364, 00
FE-14 NCZ$ 312,00
FE-15 NCZ$ 270,00
FE-16 NCZ$ 270,00
FE-17 NCZ$ 270,00
 
Gabinete de Executivo municipal de Dois Vizinhas, aos seis dias do ms de setembro de mil novecentos e oitenta e nove.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 06 DE SETEMBRO DE 1.989
JOS RAMUSKI JUNIOR
Prefeito Municipal
 
ANEXO IV - QUADRO PRPRIO D MAGISTRIO



HABILITAO ESPECFICA N V E I S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Professores n/ habilitados com 1 Grau Incompleto 202,00 208,00 218,00 226,00 234,00 243,00 251,00 260,00 268,00 280,00 287,00 295,00 304,00 312,00 321,00
Professores n/ habilitados com 1 Grau Completo 218,00 228,00 235,00 243,00 251,00 259,00 268,00 276,00 283,00 291,00 300,00 311,00 317,00 325,00 328,00
Professores n/ habilitados em Magistrio com 2 Grau Completo 242,00 251,00 259,00 268,00 276,00 283,00 291,00 303,00 311,00 317,00 328,00 335,00 344,00 352,00 361,00
Professores habilitados em Magistrio, Logos, Hapront ou Curso Superior completo sem Licenciatura ao Magistrio 311,00 320,00 329,00 337,00 346,00 356,00 364,00 373,00 382,00 390,00 399,00 407,00 416,00 426,00 433,00
Professores habilitados com curso Superior Completo e Licenciatura ao Magistrio 320,00 328,00 337,00 344,00 354,00 364,00 370,00 381,00 390,00 398,00 406,00 415,00 428,00 432,00 440,00
 
Gabinete de Executivo municipal de Dois Vizinhos, aos seis dias do ms de setembro de mil novecentos e oitenta e nove.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 06 DF SETEMBRO DE 1.989
 
JOS RAMUSKI JUNIOR
Prefeito Municipal