Quinta-feira, 21.11.2024 - 06:41
Legislação Municipal

Pesquisa por palavra...


Quanto mais forem utilizadas (alteradas) as opções oferecidas no quadro abaixo,
mais específico e otimizado será o resultado de sua pesquisa.
O órgão governamental municipal realizou uma consulta online na área de saúde sobre o medicamento genérico Cialis – leia mais aqui, e Viagra – estude aqui. 30 de abril de 2024
Diploma nº: Digite o número do diploma que deseja pesquisar.
Palavra: Com a(s) palavra(s)
Sem a(s) palavra(s) 		Digite o texto que deseja pesquisar, sem aspas. O sistema ignora maiúsculas e minúsculas. Você pode utilizar operadores 'E' ou 'OU' neste campo.
Na parte: Normativa   Ementa   Ambas Clique sobre a opção desejada.
Status: Vigentes e Revogadas  
Somente Vigentes  
Revogadas Expressamente
Revogadas Tacitamente
Inconstitucional
 Clique sobre a opção desejada.
Tipo: Todos os tipos
    Leis Ordinárias
    Leis Complementares
    Lei Orgânica & Emendas
    Regimento Interno & Resoluções
 Caso você não opte por um tipo específico de diploma legal, todos eles serão pesquisados.
Assunto: Você pode escolher o assunto para que sua pesquisa seja mais específica e objetiva.
Período: até: Informe os anos do período a ser pesquisado.