Art. 1º Ficam reajustadas em 8,39% (oito vírgula trinta e nove por cento) as Tabelas de Salários dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 1.755/2013, de acordo com o piso nacional, conforme segue:
 

CLASSE
NÍVEL	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
A - MAGISTERIO	848,48	865,46	882,74	900,41	918,42	936,79	955,53	974,64	994,13	1014,01	1034,30	1054,98	1076,07	1097,61	1119,56
B - LICENCIATURA PLENA	1018,18	1038,54	1059,31	1080,49	1102,10	1124,15	1146,63	1169,57	1192,96	1216,81	1241,15	1265,98	1291,30	1317,13	1343,46
C - LICENCIATURA PLENA + POS	1119,99	1142,38	1165,24	1188,55	1212,33	1236,56	1261,30	1286,53	1312,26	1338,50	1365,28	1392,57	1420,42	1448,83	1477,82
D - MESTRADO	1231,99	1256,63	1281,76	1307,40	1333,54	1360,22	1387,42	1415,17	1443,47	1472,34	1501,77	1531,82	1562,45	1593,70	1625,56

CLASSE
NÍVEL	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
A-MAGISTERIO	1141,94	1164,76	1188,07	1211,83	1236,06	1260,78	1285,99	1311,71	1337,94	1364,70	1391,98	1419,83	1448,23	1477,19	1506,72
B-LICENCIATURA PLENA	1370,33	1397,73	1425,66	1454,21	1483,29	1512,95	1543,21	1574,08	1605,55	1637,67	1670,43	1812,22	1737,91	1772,67	1808,11
C-LICENCIATURA PLENA + POS	1507,37	1537,51	1568,27	1599,63	1632,27	1664,25	1697,53	1731,49	1766,11	1801,44	1837,47	1874,22	1911,69	1949,92	1988,91
D-MESTRADO	1658,08	1691,25	1725,07	1759,57	1794,76	1830,65	1867,26	1902,43	1942,69	1981,55	2021,18	2061,64	2102,87	2144,92	2187,83

CLASSE
NÍVEL	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
E-LEIGO	798,99	814,97	831,26	847,89	864,83	882,13	899,77	917,78	936,13	954,85	973,94	993,43	1012,98	1033,56	1054,24

CLASSE
NÍVEL	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
E-LEIGO	1075,32	1096,84	1118,76	1141,15	1163,96	1187,24	1210,99	1325,21	1259,91	1285,10	1310,81	1337,03	1363,77	1391,04	1418,86

 

CLASSE
NÍVEL	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
A - MAGISTERIO	1696,97	1730,59	1765,53	1800,84	1836,85	1873,58	1911,05	1949,28	1988,26	2028,03	2068,59	2109,96	2152,15	2195,20	2239,10
B - LICENCIATURA PLENA	2036,37	2077,09	2118,64	2161,01	2204,24	2248,32	2293,28	2339,15	2385,93	2433,65	2482,32	2531,97	2582,61	2634,26	2686,95
C - LICENCIATURA PLENA + POS	2240,00	2284,80	2330,50	2377,12	2424,66	2473,14	2522,61	2573,07	2624,53	2677,01	2730,56	2785,16	2840,86	2897,69	2955,65
D - MESTRADO	2463,99	2513,28	2563,55	2614,82	2667,13	2720,46	2774,87	2830,36	2886,98	2944,72	3003,61	3063,68	3124,95	3187,45	3251,21

CLASSE
NÍVEL	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
A- MAGISTERIO	2283,89	2329,56	2376,15	2423,68	2472,15	2521,59	2572,01	2623,47	2675,93	2729,45	2784,02	2839,69	2896,49	2954,41	3013,50
B-LICENCIATURA PLENA	2740,69	2795,50	2851,41	2908,45	2966,61	3025,94	3086,45	3148,18	3211,15	3275,38	3340,89	3407,70	3475,87	3545,38	3616,29
C-LICENCIATURA PLENA + POS	3014,75	3075,05	3136,56	3199,28	3263,26	3328,53	3395,11	3463,01	3532,27	3602,92	3674,98	3748,48	3823,44	3899,91	3977,92
D-MESTRADO	3316,23	3382,55	3450,20	3519,21	3589,60	3618,03	3734,62	3809,31	3885,51	3963,20	4042,48	4123,32	4205,79	4289,90	4375,70

Art. 2º O enquadramento dos professores na Tabela do artigo 1º será efetuado a partir 01 de janeiro de 2014.

Art. 3º A tabela prevista no art. 1º será atualizada anualmente na data fixada para atualização do piso nacional, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor do mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, de conformidade com a Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007.
§ 1º Quando o percentual de atualização for inferior ao percentual aplicado para atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais e demais professores, a diferença será acrescida na data base das categorias citadas.
§ 2º Caso seja fixado reajuste federal após o reajuste anual dos servidores públicos municipais, o vencimento do Professor de Educação Infantil será acrescido da diferença entre os reajustes, se houver.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.