Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivos à ASSOCIAÇÃO DUOVIZINHENSE DE FUTSAL, inscrita no CNPJ sob nº 15.170.405/0001-45, estabelecida na Rua Oswaldo Aranha, nº 391, Bairro São Francisco de Assis, em Dois Vizinhos, Estado do Paraná, deve receber os seguintes incentivos:
I - Ginásio de Esportes: O Ginásio de Esportes Teodorico Guimarães poderá ser utilizado em 02 (dois) períodos noturnos, 01 (um) período matutino e 01 (um) período vespertino, com duração de 03 (três) horas cada. Aos sábados para a realização dos jogos em casa.
II - Materiais: O Departamento de Esportes e Lazer emprestará à Associação: 10 (dez) cones, 12 (doze) cordas de 1,30 metros, 10 (dez) colchonetes, os quais deverão ser devolvidos no final da temporada.
III - Ajuda de custo: pagamento da arbitragem nos jogos em casa, no valor tabelado pela Federação; disponibilizará transporte com ônibus em jogos que se realizarão em uma curta distância da cidade, em viagens mais longas disponibilizará ônibus e motoristas contratados através de licitação.
IV - Uniformes: Doação de 01 (um) jogo de camisas esportivas.

Art. 2º A Administração Municipal autoriza a colocação de placas móveis durante e realização dos jogos.

Art. 3º A Administração Municipal disponibilizará um guardião para auxiliar no Ginásio durante os jogos e ainda se encarregará com a limpeza e despesas de infraestrutura.

Art. 4º Não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Ginásio.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.