Terça-feira, 12.05.2026 - 17:35
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 04/12/2013
Altera dispositivo da Lei Municipal n 1.768/2013, que institui o Programa de Incentivo ao Agricultor MELHORE A SUA PROPRIEDADE no Municpio de Dois Vizinhos.
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A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1 Altera o 3 do Art. 4 da Lei 1768/2013, o qual passar a ter a seguinte redao:
" 3 O Programa MELHORE A SUA PROPRIEDADE ser executado no perodo de 2013 - e 2014.

Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, aos quatro dias do ms de dezembro do ano de dois mil e treze, 53 ano de emancipao.
Raul Camilo Isotton
Prefeito