Art. 1º Fica aprovado o parcelamento do Lote Rural nº 06-F-1 (seis “F” um), da Gleba nº 22-DV, do Núcleo de Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, matriculado sob nº 35.499, livro 2, ficha 1, no Registro Geral de Imóveis desta cidade, de propriedade do Senhor Ivanir Araldi, inscrito no CPF/MF 502.186.629-04 e sua esposa Miriam Bonatto Araldi, inscrita no CPF/MF 581.060.499-49, com a denominação de “Núcleo Urbano Industrial Araldi”, localizado à margem da Rodovia PR 281, KM 536, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 04 (quatro) quadras e 16 (dezesseis) lotes e arruamento, perfazendo uma área total de 36.505,00 (trinta e seis mil, quinhentos e cinco metros quadrados), assim distribuídos:
 

Loteamento
Área dos lotes	26.231,90m²	71,86%
Área Institucional (AI - 01)	2.931,70m²	8,03%
Área das ruas	7.341,40m²	20,11%
Área total loteada	36.505,00m²	100%

 

Quadra	Área
01	10.375,96 m²
02	3.952,98 m²
03	9.360,00 m²
04	5.474,66 m²
TOTAL	29.163,60 m²

 

Arruamento
Rua A	1.964,10m²
Rua B	2.266,62 m²
Rua C	500,09 m²
Rua D	2.610,59 m²
Área das Ruas	7.341,40m²

Art. 2º A área do loteamento aprovado pela presente lei, fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Dois Vizinhos, de acordo com a Lei nº 1580/2010.

Art. 3º Fica incorporada ao patrimônio público do Município de Dois Vizinhos a área de 7.341,40 (sete mil, trezentos e quarenta e um metros quadrados e quarenta decímetros quadrados) destinada ao sistema de circulação viária em atendimento ao disposto ao Art. 9º da Lei Municipal 1.529/2009.

Art. 4º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos a Área Institucional I com 2.931,70m² (dois mil, novecentos e trinta e um metros e setenta decímetros quadrados), representando assim 10,052% (dez vírgula zero cinqüenta e dois por cento) da área dos lotes, destinada para fins institucionais e espaços livres de uso público em atendimento ao disposto ao Art. 9º da Lei Municipal 1.529/2009.

Art. 5º Revoga-se a Lei Municipal n° 1628/2011.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.