Art. 1º Fica aprovado o parcelamento dos lotes de terras rurais sob os nº 73-A (setenta e três A), 78 (setenta e oito) e 78-C (setenta e oito C), da Gleba nº 03-DV, do Núcleo Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, com a área total de 82.582,80m² (oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), matriculados sob nº 36.695, livro 2, ficha 1, no Registro Geral de Imóveis desta cidade, da empresa Norte Sul Construções e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 78.915.444/0001-44, de propriedade dos senhores Antonio Bonet, inscrito no CPF/MF n° 332.280.199-34 e de Neiva Marise Angonese Bonet, inscrita no CPF/MF n° 394.836.229-72 com a denominação de "Loteamento Alto da Luz", localizado no Bairro da Luz, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 12 (doze) quadras e 97 (noventa e sete) lotes, perfazendo uma área total de 82.582,80m² (oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), assim distribuídos:
 

Loteamento
Área dos lotes	52.556,42 m²	63,64%
Área Total das Ruas	26.342,16 m²	31,90%
Área de Preservação Permanente	3.684,22m²	4,46%
Área Total do Loteamento	30.000,00 m²	100,00%

 

Quadra	Área
01	11.487,04m²
02	627,62m²
03	3.619,12m²
04	4.987,70m²
05	4.200,00m²
06	2.348,79m²
07	4.200,00m²
08	3.749,55m²
09	4.200,00m²
10	3.925,26m²
11	7.090,85m²
12	2.120,49m²
Área Total dos Lotes	52.556,42 m²

 

Rua	Área
Avenida Vaticano	12.982,84m²
Rua Roma	4.293,40m²
Rua Milan	3.346,65m²
Rua Palermo	1.009,80m²
Rua Veneza	1.835,98m²
Rua Napoles	1.865,53m²
Rua Florença	1.007,96m²
Área Total das Ruas	26.342,16m²

Art. 2º A área do loteamento aprovado pela presente lei, fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Dois Vizinhos, de acordo com a Lei nº 1632/2011.

Art. 3º Fica incorporada ao patrimônio público do Município de Dois Vizinhos a área de 26.342,16m² (vinte e seis mil, trezentos e quarenta e dois metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados) destinada ao sistema de circulação viária em atendimento ao disposto ao Art. 9º da Lei Municipal 1.529/2009.

Art. 4º Ficam incorporadas ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos as Áreas Institucionais constituídas dos lotes nºs 08, 09, 10, 11, 12 e 13, da quadra nº 11 e lotes nºs 01, 02, 03 e 04, da quadra nº 12, perfazendo 5.253,54m² (cinco mil, duzentos e cinqüenta e três metros quadrados e cinqüenta e quatro decímetros quadrados) destinadas para fins institucionais e espaços livres de uso público em atendimento ao disposto ao Art. 9º da Lei Municipal 1.529/2009.

Art. 5º Ficam caucionados os lotes um a sete da quadra dez do Loteamento Alto da Luz até a conclusão a infraestrutura de calçamento, água e energia.

Art. 6º Da área loteada 3.684,22m² (três mil seiscentos e oitenta e quatro metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) fica caracterizada como Área de Preservação Permanente (APP).

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.