Art. 80. Fica criado o cargo de Me Social, sob o regime celetista (CLT) nos termos da Lei no 7.644, de 18 de dezembro de 1987.
Art. 81. Fica criado o cargo de agente poltico de Secretrio de Assistncia Social e Cidadania; e os seguintes cargos de provimento em comisso: Diretor do Departamento de Assistncia Social e Cidadania; Diretor do Departamento de Habitao; Diretor do Departamento de Gesto de Projetos e Captao de Recursos; Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura; Diretor do Departamento de Vigilncia Sanitria; Diretor do Departamento de Gesto de Frotas; Coordenador do Sistema de Controle Interno Adjunto; Coordenador de Fiscalizao e Operao de Trnsito; e Coordenador Administrativo e de Dados Estatsticos.
Art. 81. Ficam criados os cargos de agentes polticos de Secretrio de Assistncia Social e Cidadania e Conselheiro Tutelar; e os seguintes cargos de provimento em comisso:
Diretor do Departamento de Assistncia Social e Cidadania; Diretor do Departamento de Habitao;
Diretor do Departamento de Gesto de Projetos e Captao de Recursos;
Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura; Diretor do Departamento de Vigilncia Sanitria; Diretor do Departamento de Gesto de Frotas, Coordenador do Sistema de Controle Interno Adjunto e Coordenador de Odontologia.
[RA] 15.12.2013
Art. 81. Fica criado o cargo de agente poltico de Secretrio de Assistncia Social e Cidadania; e os seguintes cargos de provimento em comisso: Diretor do Departamento de Assistncia Social e Cidadania; Diretor do Departamento de Habitao; Diretor do Departamento de Gesto de Projetos e Captao de Recursos; Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura; Diretor do Departamento de Vigilncia Sanitria; Diretor do Departamento de Gesto de Frotas; e Coordenador do Sistema de Controle Interno Adjunto.
Os cargos de provimento em comisso de: Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuria e Inspeo Sanitria e Diretor do Departamento de Agroindstrias, Meio Ambiente e Recursos Hdricos, passam a ter a seguinte nomenclatura, respectivamente: Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuria, Meio Ambiente e Recursos Hdricos; Diretor do Departamento de Agroindstrias e Inspeo Sanitria.
