Art. 1º Fica aprovado o parcelamento do Lote de Terras Rural n° 2-N (dois-N), da Gleba 23-DV, do Núcleo Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, Matriculado sob n° 19.409, Livro 2, Ficha 1, no Registro Geral de Imóveis desta cidade, de propriedade da IMOBILIÁRIA GOOD LIFE LTDA, representada pelo Senhor Giovani Palmas Tives, portador do CPF sob n° 339.298.079-04, com a denominação de "Loteamento Lago Dourado", localizado no Bairro Santa Luzia, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 06 (seis) quadras e 63 (sessenta e três) lotes e arruamento, perfazendo uma área total de 41.107,95m² (quarenta e um mil, cento e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), conforme abaixo descrito:

Quadra	Área
01	3.406,90m²
02	5.634,20m²
03	11.715,01m²
04	4.659,69m²
05	2.118,55m²
06	5.748,12m²
TOTAL	33.282,47m²

 

LOTEAMENTO
Área das Ruas	7.825,48 m²	19,0%
Área dos Lotes	27.534,35 m²	67,0%
Área de Lote não Edificável (Lote 01, quadra 6)	5.748,12 m²	14,0%
Área Total Loteada	41.107,95 m²	100,00%

 

ARRUAMENTO
Rua "A"	2.287,42 m²
Rua "B"	2.367,26 m²
Rua "C"	1.252,80 m²
Rua Caracas	1.918,00 m²
Área das Ruas	7.825,48 m²

 

FINS INSTITUCIONAIS E ESPAÇOS LIVRES
Rua Caracas, cedida ao Município de Dois Vizinhos através da Lei Municipal n° 1455/2008.	1.918,00 m²	6,965%
Lote urbano n° 7 (sete), com 729,38 m² da quadra 1 (um) e fração de 106,05 m² do lote n° 6 (seis) da quadra 1 (um)	835,43 m²	3,035%
Área Total	2.753,43 m²	10,00%

 
Parágrafo único. Fica efetivamente loteada a área constante neste artigo, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Loteador, conforme o disposto na Lei Municipal n° 1.529/2009.

Art. 2º A área do Loteamento aprovado pela presente Lei, fica incorporada ao Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos, de acordo com a Lei n° 1562/2010.

Art. 3º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos a área de 7.825,48 (sete mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) destinada ao sistema de circulação viária em atendimento ao disposto ao Art. 9° da Lei Municipal 1.529/2009.

Art. 4º Ficam incorporados ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos os lotes n°s 07 e uma fração do lote 06, ambos da quadra n° 01 destinados para fins institucionais e espaços livres e área de 1.918,00 m² (um mil novecentos e dezoito metros quadrados), referentes a Rua Caracas, cedida ao Município através da Lei n° 1455/2008, perfazendo uma área total de 2.753,43 m² (dois mil setecentos e cinqüenta e três metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados), representando assim 10,00% do total dos lotes em atendimento ao disposto ao Art. 9º da Lei Municipal 1.529/2009.

Art. 5º Após o registro do Loteamento, o loteador deverá doar através de escritura pública de doação com encargos e reversão ao Município de Dois Vizinhos o lote 1 (um) da quadra 6 (seis) do Loteamento Lago Dourado.
Parágrafo Único A contrapartida do Município de Dois Vizinhos à doação referida no caput deste artigo é a construção da Avenida das Torres, no trecho compreendido entre a PR 281 até o cruzamento da projeção da Avenida Rio Grande do Sul.

Art. 6º Revoga-se a Lei Municipal n° 1581/2010.

Art. 7º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.