Quarta-feira, 13.05.2026 - 06:45
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 1.597, DE 10/11/2010
Autoriza abertura de crdito suplementar ao Oramento vigente, no valor de R$ 2.348.100,00 e d outras providncias.
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A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Jos Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao oramento anual de 2010, um crdito suplementar no valor de at R$ 2.348.100,00 (dois milhes, trezentos e quarenta e oito mil e cem reais) de acordo com as especificaes a seguir:

06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAO E FINANAS  
06.01 DEPTO DE ADMINISTRAO  
0412202012-025 Atividades do Depto de Administrao  
2180-3390.39.00-01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 600.000,00
 
2884600002-030 Amortizao e Encargos da Dvida Interna  
2300 - 4690.71.00 - 01000 Principal da dvida contratual resgatado 130.000,00
 
07.00 SEC DE EDUCAO, CULTURA E ESPORTES  
07.01 DEPTO DE ENSINO  
1236106012-045 Salrio Educao  
2920-3390.39.00-01107 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00
 
1236106012-049 Atividades do Depto de Ensino  
3030-3190.11.00-1103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3120-3390.30.00-01104 Material de Consumo 50.000,00
3160-3390.39.00-01103 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 60.000,00
3160-3390.39.00-01104 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00
 
08.00 SEC DE SADE, AO SOCIAL E CIDADANIA  
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SADE  
1030110012-071 Ateno Bsica - Pab Fixo  
4580-3190.11.00-01495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
 
1030110012-068 Programa Sade Bucal
4440 - 3390.39.00 - 01495 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 27.000,00
 
1030110012-073 Atividades do Fundo Municipal de Sade  
4730 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 100.000,00
4730 - 3390.30.00 - 01303 Material de Consumo 212.100,00
4760-3390.39.00-01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 300.000,00
4760 - 3390.39.00 - 01303 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 269.000,00
 
09.00 SEC DE VIAO, OBRAS E SERVIOS URBANOS  
1545213012-107 ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIOS URBANOS  
6280 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 100.000,00
6300 - 3390.39.00 - 01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00
 
  TOTAL GERAL 2.348.100,00

Art. 2 Os recursos necessrios cobertura do presente crdito decorrero da anulao total ou parcial das dotaes oramentrias a seguir especificadas, de conformidade com o item III, 1 do artigo 43 da Lei Federal n. 4.320/64:

04.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO  
04.01 DEPTO DE FOMENTO, EMPREGO E RENDA  
2333203012-006 Capacitao e Qualificao Profissional  
0370- 3390.36.00-01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 25.000,00
0380-3390.39.00-01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 25.000,00
 
2369103011-004 Aquisio de Veculos  
0390-4490.52.00-01000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
 
2369103011-005 Cooperativa de Trabalho Informal  
0400-3390.30.00-01000 Material de Consumo 4.000,00
0410-3390.36.00-01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 4.000,00
0420-3390.39.00-01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 2.000,00
0430-4490.51.00-01000 Obras e Instalaes 4.000,00
 
2369103011-006 Construo Centro de Desenvolvimento  
0440-4490.51.00-01000 Obras e Instalaes 20.000,00
 
04.02 DEPTO DE INDSTRIA, COMRCIO E SERVIOS  
2266103011-008 Gerando Emprego  
0520-4490.51.00-01000 Obras e Instalaes 25.000,00
 
2266103011-009 Parques Industriais  
0550-4490.51.00-01000 Obras e Instalaes 15.000,00
 
2266103011-010 Barraces Industriais  
0560-449051.00-01000 Obras e Instalaes 430.000,00
 
2266103011-012 Manuteno Parques Industriais  
0580 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 4.000,00
0590 - 3390.36.00 - 01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 4.000,00
0600 - 3390.39.00 - 01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 5.000,00
0610 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalaes 4.000,00
 
2266103011-013 Centro de Pesquisa e Desenvolvimento  
0630 - 3390.39.00 - 01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 9.100,00
0640 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalaes 25.000,00
 
05.00 SEC DE DESEN RURAL, MEIO AMB E REC HDRICOS  
05.01 DEPTO DE AGRICULTURA, PECURIA E INSP SANITRIA  
2060604011-020 Projeto Terra mais Frtil  
1000-3390.3000-01000 Material de Consumo 50.000,00
 
2060604011-022 Infraestrutura Propriedade Agrcola  
1040 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 45.000,00
1050 - 3390.39.00 - 01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 100.000,00
1060 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalaes 130.000,00
 
2060604011-024 Diversificao da Propriedade Rural e Prod Orgnica  
1100-3390.30.00-01000 Material de Consumo 25.000,00
1120-3390.39.00-01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 30.000,00
 
1854105012-021 FUNDEMA - Fundo Mun. de Des do Meio Ambiente  
1610 - 4490.51.00 - 01000 Obras e instalaes 45.000,00
 
2060611011-038 Implantao de Agroindustriais  
1990 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalaes 45 000.00
 
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAO E FINANAS  
06.01 DEPTO DE ADMINISTRAO  
0412202012-025 Atividades do Depto de Administrao  
2120 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 100.000,00
2160 - 3390.36.00 - 01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 150.000,00
 
0618102012-027 Conselho Comunitrio de Segurana  
2280 - 3350.41.00 - 01000 Contribuies 30.000,00
 
06.06 DEPTO DE MATERIAL E PATRIMNIO  
0412202011-039 Aquisio de Veculos  
2640 - 4490.52.00 - 01000 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
 
07.00 SEC DE EDUCAO, CULTURA E ESPORTES  
07.01 DEPTO DE ENSINO  
1236106012-045 Salrio Educao  
2890-3390.30.00-01107 Material de Consumo 40.000,00
2930-4490.51.00-01107 Obras e Instalaes 60.000,00
 
1236506012-053 Manuteno dos C.M.E.I  
3330-3190.11.00 - 01104 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
 
08.00 SEC DE SADE, AO SOCIAL E CIDADANIA  
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SADE  
1030110011-057 UTI - PR VIDA  
4330-4490.52.00-01303 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
 
1030110011-58 UPA - Unidade de Pronto Atendimento  
4340-4490.52.00-01303 Equipamento e Material Permanente 40.000,00
 
1030110012-068 Programa Sade Bucal  
4450-4490.52.00-01495 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
 
1030110012-071 Ateno Bsica - Pab Fixo  
4590-3190.16.00-01495 Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 50.000,00
4610-3390.30.00-01495 Material de Consumo 100.000,00
1030110012-072 Centro de Especialidades Regionais  
4650-3390.39.00-01303 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000,00
 
1030210011-060 Construo/Reforma de Unidades de Sade  
4830-4490.51.00-01303 Obras e Instalaes 100.000,00
 
1030210011-061 SAMU - Serv de Atendimento Mvel de Urgncia  
4840 - 4490.52.00 - 01303 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
 
07.05 CONSRCIO INTERMUNICIPAL DE SADE  
1030110012-082 Transferncias de Recursos a ARSS  
5120-3371.33.00-01303 Passagens e Despesas de Locomoo 60.000,00
 
09.00 SEC DE VIAO, OBRAS E SERVIOS URBANOS  
09.03 DEPTO DE OBRAS  
0824414011-068 Desfavelamento  
6330 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalaes 25.000,00
6340 - 4490.61.00 - 01000 Aquisio de Imveis 9.000,00
 
1545113011-069 Veculos e Equipamentos I  
6350 - 4490.52.00 - 01000 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1581313011-071 Centros Comunitrios/Esporte e Lazer  
6430 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 65.000,00
6440 - 3390.39.00 - 01000 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.000,00
6450 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalaes 25.000,00
 
1648214011-072 Ncleos Habitacionais  
6460 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalaes 100.000,00
6470-4490.61.00-01000 Aquisio de Imveis 14.000,00
 
1648214011-073 Aquisio/Desapropriao de Terrenos  
6480 - 4490.61.00 - 01000 Aquisio de Imveis 25.000,00
 
TOTAL GERAL   2.348.100,00

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos . Pr, aos dez dias do ms de novembro do ano de dois mil e dez, 49 ano de emancipao.
Jos Luiz Ramuski
Prefeito
 
Joo Maria Ferreira da Silva
Secretrio de Administrao e Finanas
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