Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, a titulo de contribuição, a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a Associação do Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP, destinada a construção da nova sede da entidade, no Município de Francisco Beltrão.

Art. 2º A contribuição será paga em 20 (vinte) parcelas mensais de R$2.000,00(dois mil reais) cada uma.

Art. 3º A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP deverá prestar conta dos recursos que lhe forem repassados em dois períodos, sendo que o primeiro trinta dias após o pagamento da ultima parcela.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

06 - 000	SEC DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
06 - 001	DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
0412202012 - 024	Anuidade a Instituições Municipalistas
2031 - 3350.41.00	Contribuições	R$ 20.000,00

Art. 5º Para cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial da dotação a seguir especificada, em conformidade com o art. 43, § 1º, item III da Lei 4320/64:

06 - 000	SEC DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
06 - 001	DEPTO. DE ADMINISTRÇÃO
0412202012-025	Atividades do Depto de Administração.
3390 - 30.00	Material de consumo	R$ 20.00,00

 
§ 1º O saldo no valor de R$ 20.000,00, autorizado por força desta Lei e não liberados neste exercício deverão ser incorporados na Previsão Orçamentária do exercício de 2011.
§ 2º Em caso de a construção não ter sido concluída quando do termino dos repasses pelo Município, a entidade fica a prestar contas do saldo remanescente em trinta dias após a conclusão da obra.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.