Art. 1º Fica aprovado o Loteamento da Chácara nº 126-A, do Núcleo Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Câmara de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, de propriedade da empresa FARAÓ VEÍCULO E CONSÓRCIO LTDA, com a denominação de “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ITÁLIA II”, localizado no Bairro Jardim Marcante, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 02 (duas) quadras e 9 (nove) lotes e arruamento, perfazendo uma área total de 5.590,47m², (cinco mil quinhentos e noventa metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), assim distribuídos:

QUADRA Nº 1
Lote nº 01	548,73 m²
Lote nº 02	695,11m²
Área da Quadra	1.243,84m²

QUADRA Nº 2
Lote nº 01	367,57 m²
Lote nº 02	364,81m²
Lote nº 03	653,37 m²
Lote nº 04	467,86m²
Lote nº 05	455,10m²
Lote nº 06	474,26m²
Lote nº 07	377,92m²
Área da Quadra	3.160,89m²

 

Loteamento
Área das Ruas	1.185,74 m²	25,97%
Área dos Lotes	4.404,73 m²	74,03%
Área total Loteada	5.590,47 m²	100,00%

 

Loteamento
Rua “C”	726,71m²
Rua “D”	459,03m²
Área de Ruas	1.185,74m²

 

Fins Institucionais e Espaço Livre de Uso Público
Lote nº 07 da Quadra 2	377,92m²
Área de 62,55 m² do Lote 06 da Quadra 2	62,55m²
Área Total	440,47m²

 
Parágrafo único. Fica efetivamente loteado a área discriminada neste artigo conforme mapas e memoriais descritivos pelo Loteador, conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.529/2009.

Art. 2º A área do Loteamento aprovado pela presente Lei, fica incorporada ao Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos, de acordo com a Lei nº 1452/2008.

Art. 3º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos a área de 1.185,74 m², (mil, cento e oitenta e cinco metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados), destinadas ao sistema de circulação viária em atendimento ao disposto ao Art. 9º da Lei Municipal 1.529/2009.

Art. 4º Fica incorporado ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos o Lote 07 da quadra 2 com área de 377,92 m² (trezentos e setenta e sete metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados) do Loteamento Itália II, em atendimento ao disposto ao Art. 9º da Lei Municipal 1.529/2009.

Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.533/2009 de 27 de novembro de 2009.

Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação