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LEI MUNICIPAL Nº 1.546, DE 22/01/2010
Aprova o Loteamento Residencial Itlia I, e d outras providncias.
A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Paulo Ribas Santiago, Prefeito em Exerccio de Dois Vizinhos Paran, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1 Fica aprovado o Loteamento da chcara n 126, do Ncleo Dois Vizinhos, da Colnia Misses do Municpio e Cmara de Dois Vizinhos, Estado do Paran de Propriedade de FARA VEICULOS E CONSORCIOS LTDA, com denominao de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ITALIA I, localizado no Bairro Jardim Marcante, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paran, com 03 (trs) quadras e 48 (quarenta e oito) e arruamentos, perfazendo uma rea total de 27.974,31 m (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta e um decmetros quadrados) assim distribudos:
Pargrafo nico. Fica efetivamente loteada a rea discriminada neste artigo, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Loteador, conforme o disposto na Lei Municipal n 1.529/2009. Art. 2 A rea do Loteamento aprovado pela presente Lei, fica incorporada ao Permetro Urbano do Municpio de Dois Vizinhos, de acordo com a Lei n 1452/2008. Art. 3 Fica incorporada ao Patrimnio Pblico do Municpio de Dois Vizinhos a rea de 7.265,89m, (sete mil duzentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e nove decmetros quadrados), destinada ao sistema de circulao viariaem atendimento ao disposto ao Art. 9 da Lei Municipal 1.529/2008. Art. 4 Ficam incorporados ao Patrimnio Pblico do Municpio de Dois Vizinhos os lotes n 10, 11, 12 e 13 da quadra 2 do Loteamento Residencial Itlia I, com rea total de 1.992,36m, (um mil novecentos e noventa e dois metros quadrados e trinta e seis decmetros quadrados) em atendimento ao disposto ao Art 9 da Lei Municipal 1.529/2009 Art. 5 Fica revogada a Lei Municipal n 1.532/2009 de 27 de novembro de 2009. Art. 6 A presente Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal, aos vinte e dois dias do ms de janeiro do ano de dois mil e dez, 48 ano de emancipao do Municpio de Dois Vizinhos.
Paulo Sergio Ribas Santiago
Prefeito, em Exerccio |
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