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LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 27/06/2008
Declara de Utilidade Pblica a Associao de Deficientes Visuais do Sudoeste do Paran - ADVISP, e d outras providncias.
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A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Pe. Lessir Canan Bortoli, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1 Fica declarada de Utilidade Pblica a ASSOCIAO DE DEFICIENTES VISUAIS DO SUDOESTE DO PARAN - ADVISP - inscrita no CNPJ/MF 06.149.997/0001-22 desde 23 de outubro de 2004, pessoa jurdica de direito privado, de assistncia social tcnica, filantrpica e educativa, sem fins lucrativos, de durao por prazo indeterminado, regida na forma legal e por estatuto prprio, com sede e frum nesta cidade de Dois Vizinhos, Rua G, n. 83, bairro Nossa Senhora de Lourdes. Art. 2 A presente lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - Pr, aos vinte e sete dias do ms de junho do ano de dois mil e oito, 47 ano de emancipao.
Pe. Lessir Canan Bortoli
Prefeito. |