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LEI MUNICIPAL Nº 1.348, DE 28/06/2007
Declara de Utilidade Pblica o Instituto de Sade de Dois Vizinhos - ISDV, e d outras providncias.
A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Pe. Lessir Canan Bortoli, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1 Fica Declarado de Utilidade Pblica o INSTITUTO DE SADE DE DOIS VIZINHOS - ISDV, inscrito no CNPJ/MF 08.298.687/0001-03, constitudo na forma da Lei Municipal n 1211/2005, de 04 de novembro de 2005, pessoa jurdica, de direito privado, sem fins lucrativos, servio social autnomo, paraestatal, vinculado, como entidade de cooperao governamental, Secretaria Municipal de Sade, Ao Social e Cidadania, localizado na Rua Ins Pinzon, 611 - Centro Norte, nesta Cidade e Comarca de Dois Vizinhos, Estado do Paran. Art. 2 A presente Lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - Pr, aos vinte e oito dias do ms de junho do ano de dois mil e sete, 46 ano de emancipao.
Pe. Lessir Canan Bortoli
Prefeito. |
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