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LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 06/06/2007
Aprova o Loteamento Romani, e d outras providncias.
A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Pe. Lessir Canan Bortoli, Prefeito de Dois Vizinhos Paran, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1 Fica aprovado o loteamento das Chcaras ns 140-I e 141, do Patrimnio Dois Vizinhos, da Colnia Misses, de propriedade dos Senhores Terezinha Piana Romani e Paulo Cezar Romani, com a denominao de "ROMANI, localizado no Bairro Esperana, neste Municpio, com 02 (duas) Quadras, e 38 (trinta e oito) lotes, arruamento e rea institucional, perfazendo uma rea de 21.000,00 m (vinte e um mil metros quadrados), assim distribudos:
Pargrafo nico. Fica efetivamente loteada a rea discriminada neste artigo, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Loteador, conforme o disposto na Lei Municipal n 688/95 e na Lei do Plano Diretor n 1311/2007. Art. 2 A rea do Loteamento aprovado pela presente Lei, fica incorporada ao Permetro Urbano do Municpio de Dois Vizinhos, de acordo com a Lei n 1277/2006. Art. 3 Fica incorporada ao Patrimnio Pblico do Municpio de Dois Vizinhos rea de 4.624,01 m, destinada s Ruas, conforme dispe o art. 29 da Lei Municipal n 141/78. 1 Fica tambm incorporada ao Patrimnio Pblico do Municpio de Dois Vizinhos rea Institucional medindo com 1.241,48 m. Art. 4 Revogam-se as disposies em contrrio. Art. 5 A presente Lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - Pr, aos seis dias do ms de junho do ano de dois mil e sete, 46 ano de emancipao.
Pe. Lessir Canan Bortoli
Prefeito. |
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