Quarta-feira, 13.05.2026 - 16:13
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 29/12/2004
Autoriza abertura de Crdito Adicional Especial ao Oramento vigente, no valor de R$ 1.329.460,00 e d outras providncias.
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A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Pe. Lessir Canan Bortuli, Prefeito de Dois Vizinhos - PR, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1 Fica aberto ao oramento vigente, o crdito adicional especial no valor de R$ 1.329.460,00 (um milho, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta reais) de acordo com as especificaes a seguir:

R$
03 - 00 SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO  
03 - 01 DEPTO DE FOMENTO EMPREGO E RENDA  
1133422012 - 007 Atividades do Fomento Emprego e Renda  
0150 - 3190.11.00 Vctos e Vantagens Fixas pessoal Civil 6.460,00
     
04 - 00 SEC DE DES RURAL, MEIO-AMB E REC HIDRIC  
04 - 02 DEPTO DE AGRO-IND, MEIO AMB E REC HIDRI  
1854118012 - 028 Ativ do Depto de Agro Ind, Meio Amb e Rec Hidric  
0780 - 3190.11.00 Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 10.000,00
     
05 - 00 SEC DE PLANEJAMENTO, ADM E FINANAS  
05 - 01 DEPTO DE ADMINISTRAO  
0990 - 3190.11.00 Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 130.000,00
1000 - 3190.16.00 Outras desp Variveis Pessoal Civil 15.000,00
     
0618204022 - 042 Funebom  
1210 - 3390.30.00 Material de Consumo 4.000,00
1220 - 3390.36.00 Outros Serv de terceiros Pessoa Fisica 3.000,00
1230 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 4.000,00
     
0927209012 - 045 Encargos Previdencirios da Administrao  
1320 - 3190.13.00 Obrigaes Patronais 30.000,00
     
05 - 02 DEPTO DE CONTABILIDADE E FINANAS  
2884500002 - 049 Contribuio para Formao do Pasep  
1430 - 3390.47.00 Obrigaes Tributrias e Contributivas 15.000,00
     
06 - 00 DEPTO DE EDUCAO, CULTURA E ESPORTES  
06 - 01 DEPTO DE ENSINO  
1236104012 - 057 Atividades do Depto de Ensino  
1780 - 3190.11.00 Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 200.000,00
1790 - 3190.13.00 Obrigaes Patronais 20.000,00
1800 - 3190.16.00 Outras Despesas Variveis Pessoal Civil 30.000,00
1810 - 3390.30.00 Material de Consumo 20.000,00
1820 - 3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoo 50.000,00
1840 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 50.000,00
     
1236112011 - 058 Constr/Ampl/Reforma Rede Fsica de Ensino  
1880 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 50.000,00
     
1236112012 - 064 Salrio Educao  
2020 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 20.000,00
     
1236112012 - 065 Fundo de Manut e Valorizao do Magistrio-Fundef  
2035 - 3190.09.00 Salrio Famlia 2.000,00
2040 - 3190.11.00 Vctos e vantagens Fixas Pessoal Civil 90.000,00
2050 - 3190.13.00 Obrigaes Patronais 60.000,00
2070 - 3390.30.00 Material de Consumo 30.000,00
2090 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 40.000,00
     
1236712012 - 071 Manuteno da Educao especial  
2320 - 3190.11.00 Vctos e vantagens Fixas Pessoal Civil 5.000,00
     
07 - 00 SEC DE SAUDE, AO SOCIAL E CIDADANIA  
07 - 01 DEPTO DE SAUDE  
1030204012 - 084 Atividades do Fundo Mun de Sade  
2800 - 3190.11.00 Vctos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 370.000,00
2810 - 3190.13.00 Obrigaes Patronais 30.000,00
2820 - 3190.16.00 Outros Desp Variveis pessoal Civil 15.000,00
     
07 - 02 DEPTO DE AO SOCIAL, HABIT E CIDADANIA  
0824308012 - 094 Auxilio a APMI  
3140 - 3350.43.00 Subvenes Sociais 30.000,00
     
  TOTAL GERAL 1.329.460,00

Art. 2 Os recursos necessrios cobertura do presente crdito decorrero da anulao parcial da dotao oramentria a seguir especificada, de conformidade com o item III, 1 do artigo 43 da Lei Federal n 4.320/64:

R$
02 - 00 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO  
02 - 01 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO  
0412204012 - 006 Atividades da Sec Geral de Governo  
0120 - 3390.30.00 Material de Consumo 22.000,00
0130 - 3390.36.00 Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica 10.000,00
     
03 - 00 SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO  
03 - 01 DEPTO DE IND COM E SERVIOS  
2266104012 - 008 Atividades do Depto de Ind, Com e Servios  
0220 - 3390.30.00 Material de Consumo 13.000,00
0230 - 3390.36.00 Outros Servios de Terceiros Pessoa Fsica 2.700,00
     
2266122011 - 009 Manuteno/Ampliao do Parque Industrial  
0270 - 3390.39.00 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica 78.000,00
0280 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 11.900,00
     
2266122011 - 010 Galpo da Produo  
0300 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Fsica 3.000,00
0310 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 2.900,00
     
2369122011 - 012 Manuteno/Ampliao Parque de Exposies  
0350 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Fsica 6.400,00
0370 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 22.660,00
     
04 - 00 SEC DE DES RURAL, MEIO AMB E REC HIDRIC  
04 - 01 DEPTO DE AGRIC PECUA. E INSP SANITARIA  
2060604012 - 015 Atividades Depto de Agric, Pecua e Insp Sanitria  
0510 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 2.000,00
0520 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
     
2060620011 - 018 Aquisio de Veculos e Equipamentos  
0540 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
     
2060620011 - 019 Gerao de Emprego e Renda  
0550 - 3350.41.00 Contribuies 30.000,00
     
2060620011 - 020 Obras de Incentivo  
0590 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 30.300,00
     
04 - 02 DEPTO AGRO-IND, MEIO AMB E REC HIDRICOS  
18 - 51118011-026 Melhoria da Qualidade de Vida  
0720 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 20.000,00
     
1854118012 - 028 Atividades do Depto de Agro-ind, meio amb e Rec Hidr  
0830 - 3390.39.00 Outros Servios de Terceiros pessoa Jurdica 5.400,00
     
1854118012 - 030 Manuteno do Horto Municipal  
0890 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Fsica 2.000,00
     
04 - 03 COORD PROG DE INSEMIN ARTIFICIAL  
0950 - 3390.30.00 Material de Consumo 4.000,00
0970 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 3.000,00
     
05 - 00 SEC DE PLANEJAMENTO, ADM E FINANAS  
05 - 01 DEPTO DE ADMINISTRAO  
0412204012 - 033 Atividades do depto de Administrao  
1010 - 3190.34.00 Outroas Desp de pessoal Contr de terceirizao 5.000,00
1020 - 3190.91.00 Sentenas Judiciais 10.000,00
1030 - 3190.34.00 Indenizaes e Restituies Trabalhistas 15.000,00
1040 - 3390.30.00 Material de Consumo 60.000,00
1060 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros pessoa Fisica 25.000,00
1090 - 3390.93.00 Indenizaes e Restituies 4.500,00
     
0412204021 - 034 Constr e Ampliao de edificaes Publicas  
1130 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 10.000,00
     
0412204021 - 037 Reequipamento das Instalaes Administrativas  
1160 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 17.000,00
     
0412204022 - 039 Anuidade a Instituies Municipalistas  
1180 - 3350.41.00 Contrbuies 12.700,00
     
0618104022 - 041 Conselho Comunitrio de Segurana  
1200 - 3350.41.00 Contribuies 21.000,00
     
05 - 05 DEPTO DE COMPRAS E LICITAES  
0412204012 - 054 Atividades do Depto de Compras e Licitaes  
1610 - 3390.30.00 Material de Consumo 4.300,00
     
05 - 06 DEPTO DE MATERIAL E PATRIMONIO  
0412204012 - 055 Atividades do depto de Material e Patrimnio  
1670 - 3390.30.00 Material de Consumo 7.900,00
1680 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Fisica 3.000,00
1710 - 4490.61.00 Aquisio de Imveis 10.000,00
     
06 - 00 SEC DE EDUCAO, CULTURA E ESPORTES  
06 - 01 DEPTO DE ENSINO  
1236112012 - 065 Fundo de Manut e Valorizao do Magistrio  
2065 - 3190.34.00 Outras Desp de Pessoal Contr de terceirizao 7.000,00
     
06 - 02 DEPTO DE CULTURA  
1339213012 - 075 Atividades do depto de Cultura  
2440 - 3390.30.00 Material de Consumo 17.700,00
2450 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros pessoa Fsica 9.000,00
2470 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 5.000,00
2480 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
     
1339213012 - 076 Manuteno da Biblioteca Pblica  
2490 - 3390.30.00 Material de Consumo 6.500,00
2500 - 3390.36.00 Outros Servc de terceiros Pessoa Fisica 2.000,00
2520 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 2.000,00
2530 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.900,00
     
06 - 03 DEPTO DE ESPORTES E LAZER  
2781204012 - 077 Atividades do depto de Esportes e Lazer  
2570 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Fisica 14.000,00
2580 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 3.000,00
     
2781227011 - 079 Reforma Ginsio de Esportes  
2620 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 5.200,00
     
2781227012 - 080 Manuteno do Complexo Esportivo Municipal  
2630 - 3390.30.00 Material de Consumo 3.300,00
2640 - 3390.36.00 Outros Serv de terceiros Pessoa Fisica 5.000,00
2650 - 3390.39.00 Outros Servios de Terceiros Pessoa Jurdica 2.000,00
2660 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 5.000,00
     
2781227012 - 081 Jogos e Eventos Esportivos  
2680 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Fisica 19.200,00
2690 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 7.700,00
     
07 - 00 SEC DE SAUDE, AO SOCIAL E CIDADANIA  
07 - 01 DEPTO DE SAUDE  
1030110012 - 082 Programa Sade da Famlia  
2730 - 3390.30.00 Material de Consumo 15.000,00
     
1030204012 - 084 Atividades do Fundo Municipal de Sade  
2840 - 3390.30.00 Material de Consumo 50.000,00
     
1030210011 - 085 Construo de Unidades Bsicas de Sade  
2910 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 20.000,00
     
07 - 02 DEPTO DE AO SOCIAL,HABIT E CIDADANIA  
0824308012 - 096 Auxilio a Casa da Paz  
3160 - 3350.43.00 Subvenes Sociais 5.400,00
     
0824308012 - 097 Ativ Fundo Munic da crianas e Adolescente  
3170 - 3390.30.00 Material de Consumo 5.200,00
3180 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros pessoa Fisica 3.600,00
3190 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros pessoa Juridica 3.200,00
3200 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 5.000,00
     
0824404012 - 099 Atividades da Ao Social, Hab e Cidadania  
3280 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 20.000,00
3290 - 4490.52.00 Equipamentos e Material permanente 5.000,00
3300 - 4490.61.00 Aquisio de Imveis 2.000,00
     
0824404012 - 100 Atividades do Fundo de Assistncia e prom Social  
3310 - 3390.30.00 Material de Consumo 10.000,00
3320 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Fisica 8.000,00
3330 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 19.000,00
3340 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 3.000,00
3350 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
     
0824408011 - 101 Construo/Manuteno Casa Lar  
3360 - 3390.30.00 Material de Consumo 9.900,00
3370 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Fsica 1.900,00
3380 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 5.000,00
3390 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 10.000,00
3400 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
     
0824408011 - 102 Obras e Assistncia Social  
3410 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 20.000,00
     
0824408011 - 103 Aquisio de Mveis e Equipamentos  
3420 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
     
0824408011 - 104 Centro da Juventude  
3430 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 10.000,00
     
0824408011 - 105 Centros Comunitrios  
3440 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 10.000,00
     
0824408011 - 106 Centro de Gerao de Emprego e Renda  
3450 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 5.000,00
0824408012 - 107 Beneficios Assistenciais  
3460 - 3390.30.00 Material de Consumo 8.600,00
3470 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Fisica 1.900,00
3480 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros pessoa Juridica 5.600,00
     
0824408012 - 109 Casa de Apoio  
3500 - 3390.30.00 Material de Consumo 9.700,00
3510 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Fisica 4.700,00
3520 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 6.200,00
     
07 - 03 Consrcio Intermunicipal de Sade  
3570 - 3170.34.00 Outras Desp de Pessoal Contr terc Mo de Obra 13.000,00
3580 - 3370.30.00 Material de Consumo 10.000,00
3590 - 3370.36.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Fisica 1.400,00
3600 - 3370.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 4.400,00
     
08 - 00 SEC DE VIAO, OBRAS E SERVIOS URBANOS  
08 - 01 DEPTO DE INTERIOR  
2678204012 - 114 Atividades do Depto de Interior  
3660 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juridica 80.000,00
     
2678226011 - 115 Restaurao e Revestimento de estradas  
3690 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros pessoa Fisica 8.000,00
3710 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 40.000,00
     
2678226011 - 116 Constr Pontes Pontilhes e Bueiros  
4490 - 51.00 Obras e Instalaes 18.000,00
     
2678226011 - 117 Constr abrigos para passageiros  
4490 - 51.00 Obras e Instalaes 3.400,00
     
08 - 02 DEPTO DE SERVIOS URBANOS  
1545204012 - 120 Atividades do Depto de Servios Urbanos  
3820 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.900,00
     
1545215012 - 121 Construo de Muros e passeios  
3860 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 5.900,00
     
1545215012 - 122 Mnauteno da Coleta de Lixo Urbano  
3870 - 3190.34.00 Outras Desp de Pessoal Dcor Contr de Terceirizao 5.100,00
     
1545215012 - 123 Mnauteno de Cemitrios  
3890 - 3390.30.00 Material de Consumo 1.900,00
3900 - 3390.36.00 Outros Serv de Terceiros pessoa Fisica 2.000,00
3910 - 3390.39.00 Outros Serv de Terc Pessoa Juridica 1.900,00
     
1545215012 - 124 Manuteno da Limpeza Pblica  
3920 - 3190.34.00 Outras Desp Pessoal Dcor Contr de Terceirizao 21.900,00
3930 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros Pessoa Juricia 3.600,00
     
2575115012 - 125 Mnauteno da Iluminao Publica  
3940 - 3390.30.00 Material de Consumo 30.000,00
     
08 - 03 DEPTO DE OBRAS  
1545115011 - 128 Pavimentao e Recapeamento de Vias Urbanas  
4060 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 50.000,00
     
1545115011 - 129 Aquisio de Veculos e Equipamentos  
4070 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 18.200,00
     
15813156011 - 130 Praas e Parques Pblicos  
4080 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 2.500,00
4090 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
     
1751217011 - 135 Rede de galerias Pluviais  
4150 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 13.700,00
     
1751217012 - 136 Usina de Reciclagem de Lixo  
4160 - 3390.30.00 Material de Consumo 18.800,00
4170 - 3390.36.00 Outros Serv de Terc pessoa Fisica 4.000,00
4180 - 3390.39.00 Outros Serv de Terc Pessoa Juridica 3.700,00
4190 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 10.000,00
4200 - 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
4210 - 4490.61.00 Aquisio de Imveis 5.000,00
     
2575215012 - 137 Ampliao/Melhoria Sistema de Iluminao  
4220 - 3390.30.00 Material de Consumo 7.100,00
4230 - 3390.36.00 Outros Serv de terceiros Pessoa Fisica 5.000,00
4240 - 3390.39.00 Outros Serv de Terceiros pessoa Juridica 2.600,00
4250 - 4490.51.00 Obras e Instalaes 4.400,00
     
  TOTAL GERAL 1.329.460,00

Art. 3 Revogam-se as disposies em contrrio.

Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - Pr, aos vinte nove dias do ms de dezembro do ano de dois mil e quatro, 44 ano de emancipao.
Pe. Lessir Canan Bortuli
Prefeito.