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LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 11/12/2002
Declara de Utilidade Pblica a Associao de Moradores do Bairro N. Sra. de Lourdes, do Municpio de Dois Vizinhos, e d outras providncias.
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A Cmara Municipal, aprovou e eu, Pe. Lessir Canan Bortuli, Prefeito de Dois Vizinhos - PR, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1 Fica declarada de Utilidade Pblica a Associao de Moradores do Bairro N. Sr. de Lourdes, do Municpio de Dois Vizinhos, legalmente constituda, com estatutos sociais registrados e CNPJ, com sede nesta cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paran. Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - Pr, aos onze dias do ms de dezembro do ano de dois mil e dois, 42 ano de emancipao.
Pe. Lessir Canan Bortuli
Prefeito. |