Quarta-feira, 13.05.2026 - 16:12
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 988, DE 07/12/2001
Declara de Utilidade Pblica o Clube de Mes de Nossa Senhora do Amparo.
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A Cmara Municipal de Dois Vizinhos, aprovou e eu, Pe. Lessir Bortuli, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1 Fica declarado de Utilidade Pblica o CLUBE DE MES DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, entidade sem fins lucrativos, legalmente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda sob o n03.413.008/0001-78, com sede na Comunidade de Nossa Senhora do Amparo, no Municpio de Dois Vizinhos, Estado do Paran.

Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - Pr, aos sete dias do ms de dezembro de dois mil e um, 41 ano de emancipao.
Pe. Lessir Bortuli
Prefeito