Quarta-feira, 13.05.2026 - 16:12
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 986, DE 29/11/2001
Autoriza abertura de Crdito Adicional Suplementar ao Oramento vigente, no valor de R$ 219.100,00 e d outras providncias.
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A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Pe. Lessir Bortuli, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1 Fica aberto ao oramento vigente o crdito suplementar no valor de R$ 219.100,00 (duzentos e dezenove mil e cem reais), conforme se especifica a seguir:

R$
03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAO  
03.02 DPTO. DE ADMINISTRAO  
06301742-012 Manuteno das atividades do Funebom  
0550 - 3214.01 FUNEBOM 25.000,00
     
  TOTAL DO RGO........................................ 25.000,00
R$
06.00 SECRETARIA DE EDUCAO, CULTURA E ESPORTES  
06.01 DPTO. DE ENSINO  
08424922 - 043 Assistncia e Previdncia  
1650 - 3113.02 Outras obrigaes patrimoniais 118.000,00
     
  TOTAL DO RGO........................................ 118.000,00
R$
07 - 00 SECRETARIA DE SADE  
07 - 01 SECRETARIA DE SADE  
13754281 - 052 Fundo Municipal de Sade  
1980 - 3214.03 Contribuio ao FMS 76.100,00
     
  TOTAL DO RGO........................................ 76.100,00

Art. 2 Os recursos necessrios cobertura do presente crdito decorrero da anulao parcial das dotaes oramentrias a seguir especificadas, de conformidade com o item III, 1 do art. 43 da Lei Federal n 4.320/64:

R$
03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAO  
03.02 DPTO. DE ADMINISTRAO  
03070312 - 010 Anuidade para Inst. Municipais  
0500 - 3224.03 Contribuies a ADRSP 2.800,00
     
  TOTAL DO RGO........................................ 2.800,00
R$
05.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, IND. E COMRCIO  
05.01 DPTO. DE AGRICULTURA E PECURIA  
04181121 - 021 Desen. de Comum Agrcolas - Fundag  
0890 - 3214.02 FUNDAG 19.000,00
     
  TOTAL DO RGO........................................ 19.000,00
R$
06.00 SECRETARIA DE EDUCAO, CULTURA E ESPORTES  
06.02 DPTO. DE ENSINO  
08421882 - 080 Manuteno do Salrio Educao  
1631 - 3120.09 Diversos Materiais 5.000,00
1633 - 4110.00 Obras e Instalaes 10.000,00
     
08492522.048 Subveno APAE  
1800 - 3231.03 Subveno APAE-DV 12.000,00
     
06.03 DPTO. DE ESPORTES E LAZER  
08462281.050 Centros Esportivos de Lazer  
1870 - 4110.00 Obras e Instalaes 103.400,00
1880 - 4210.00 Aquisio de Imveis 10.000,00
     
  TOTAL DO RGO........................................ 140.400,00
R$
09.00 SECRETARIA DE ASSIST. E PROM. SOCIAL  
08.01 SECRETARIA DE ASSIST. E PROM. SOCIAL  
2220 - 3120.01 Aquisio de combustveis, pneus e peas 4.000,00
     
  TOTAL DO RGO........................................ 4.000,00
R$
09.00 SECRETARIA DE VIAO, OBRAS E SERV. URBANOS  
09.02 DPTO. DE OBRAS  
13764471 - 070 Micro Sistema Abastecimento Dgua  
2460 - 4110.00 Obras e Instalaes 5.900,00
     
  TOTAL DO RGO........................................ 5.900,00
R$
90.00 RESERVA DE CONTINGNCIA  
99.99 RESERVA DE CONTINGNCIA  
99999999 - 078 Reserva de Contingncia  
2680 - 9999.99 Reserva de Contingncia 47.000,00
     
  TOTAL DO RGO........................................ 47.000,00

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paran, aos vinte e nove dias do ms de novembro do ano de dois mil e um, 41 ano de emancipao.
Pe. Lessir Bortuli
Prefeito.