Quarta-feira, 13.05.2026 - 15:06
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 958, DE 23/10/2000
Autoriza abertura de Crdito Adicional Suplementar ao Oramento vigente do Fundo Municipal de Sade, no valor de R$ 120.000,00 e d outras providncias.
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A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Jaime Guzzo, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1 Fica aberto ao oramento vigente do Fundo Municipal de Sade, o crdito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), de acordo com as especificaes a seguir:

  R$
12.00 SECRETARIA DE SADE  
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SADE  
13754282.001 Atividades Fundo Municipal de Sade  
0060 - 3111.03 Outras Despesas Variveis 10.000,00
0070 - 3120.01 Aquisio de Peas e Combustvel 40.000,00
0090 - 3120.09 Diversos Materiais 30.000,00
0100 - 3131.00 Remunerao Servios Pessoais 20.000,00
0130 - 3132.09 Diversos Servios 20.000,00
     
  TOTAL DO RGO 120.000,00
     
  TOTAL GERAL 120.000,00

Art. 2 Os recursos necessrios cobertura do presente crdito decorrero da anulao parcial de dotao oramentria a seguir especificada, de conformidade com o item III, 1 do art. 43 da Lei Federal n 4.320/64:

  R$
12.00 SECRETARIA DE SADE  
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SADE  
13754281.002 Construo do Pronto Atendimento  
0020 - 4110.00 Obras e Instalaes 120.000,00
     
  TOTAL GERAL 120.000,00

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paran, aos vinte e trs dias do ms de outubro do ano de dois mil, 39 ano de emancipao.
Jaime Guzzo
Prefeito.