Quarta-feira, 13.05.2026 - 16:34
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 952, DE 18/08/2000
Autoriza abertura de Crdito Adicional Suplementar ao Oramento vigente, no valor de R$ 487.000,00 e d outras providncias.
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A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Jaime Guzzo, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1 Fica aberto ao oramento vigente o crdito adicional suplementar no valor de R$ 487.000,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil reais), de acordo com as especificaes a seguir:

  R$
02.00 GOVERNO MUNICIPAL  
02.01 SECRETARIA EXECUTIVA  
03070202.004 Atividades da Secretaria Executiva  
0100 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 180.000,00
0110 - 3111.02 Dirias 5.000,00
     
  TOTAL DO RGO 185.000,00
     
03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAO  
03.01 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS  
03070212.006 Atividades do Depto de Recursos Humanos  
0280 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 15.000,00
     
03.02 DEPTO DE ADMINISTRAO  
03070212.009 Atividades do Depto de Administrao  
0390 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00
     
  TOTAL DO RGO 45.000,00
     
04.00 SECRETARIA DE FINANAS  
04.01 DEPTO DE RECEITA  
03080302.017 Atividades do Depto de Receita  
0690 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00
     
04.02 DEPTO DE CONTROLE INTERNO  
03080322.018 Atividades do Depto de Controle Interno  
0770 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 47.000,00
     
  TOTAL DO RGO 97.000,00
     
05.00 SEC.AGRICULTURA, IND.E COMRCIO  
05.01 DEPTO DE AGRICULTURA E PECURIA  
04181112.027 Atividades Depto Agricultura e Pecuria  
1160 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00
     
  TOTAL DO RGO 50.000,00
     
06.00 SEC.EDUCAO,CULTURA, ESPORTES  
06.01 DEPTO DE ENSINO  
08411852.040 Creches Municipais  
1550 - 3120.09 Diversos Materiais 10.000,00
     
  TOTAL DO RGO 10.000,00
     
09.00 SEC. VIAO, OB. SERV.  
09.02 DPTO DE OBRAS  
10915751.082 Plano Virio Urbano  
2830-4110.000 Obras e Instalaes 100.000,00
  TOTAL DO RGO 100.000,00
     
  TOTAL GERAL 487.000,00

Art. 2 Os recursos necessrios cobertura do presente crdito decorrero da anulao parcial de dotaes oramentrias a seguir especificadas, de conformidade com o item III, 1 do art. 43 da Lei Federal n 4.320/64:

  R$
05.00 SEC.AGRICULTURA, IND.E COMRCIO  
05.01 DEPTO DE AGRICULTURA E PECURIA  
04181121.022 Desenv Comunidades Agrcolas - FUNDAG  
0990 - 3214.02 F U N D A G 50.000,00
     
04171042.025 Horto Florestal  
1070 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 10.000,00
     
  TOTAL DO RGO 60.000,00
     
06.00 SEC.EDUCAO,CULTURA, ESPORTES  
06.01 DEPTO DE ENSINO  
08421881.037 Rede Fsica de Ensino  
1490 - 4110.00 Obras e Instalaes 100.000,00
     
  TOTAL DO RGO 100.000,00
     
08.00 SEC.ASSISTNCIA E PROM.SOCIAL  
08.01 SEC.ASSISTNCIA E PROM.SOCIAL  
15574871.059 Moradias a Favelados  
2240 - 4110.00 Obras e Instalaes 5.000,00
     
15814862.069 Fundo Munic Assistncia e Promoo Social  
2550 - 3132.09 Diversos Servios 10.000,00
     
  TOTAL DO RGO 15.000,00
     
09.00 SEC.VIAO,OBRAS E SERV.URBANOS  
09.01 DEPTO RODOVIRIO MUNICIPAL  
     
16885341.075 Reequipamento do DRM  
2680 - 4120.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
     
09.02 DEPTO DE OBRAS  
05221341.077 Extenso de Rede de Comunicao  
2770 - 4110.00 Obras e Instalaes 10.000,00
     
10512681.078 Extenso da Rede de Energia  
2780 - 4110.00 Obras e Instalaes 5.000,00
     
10573161.079 Conjunto Habitacional  
2790 - 4110.00 Obras e Instalaes 40.000,00
     
10603261.081 Capela Morturia  
2820 - 4110.00 Obras e Instalaes 10.000,00
     
13764471.083 Micro Sistema Abastecimento gua  
2840 - 4110.00 Obras e Instalaes 30.000,00
     
13764481.084 Rede de Galerias Pluviais  
2850 - 4110.00 Obras e Instalaes 20.000,00
     
13764491.086 Rede de Esgotos Sanitrios  
2870 - 4110.00 Obras e Instalaes 30.000,00
     
09.03 DEPTO DE SERVIOS URBANOS  
10603252.089 Coleta e Processamento de Lixo  
3030 - 4110.00 Obras e Instalaes 17.000,00
     
  TOTAL DO RGO 312.000,00
     
  TOTAL GERAL 487.000,00

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paran, aos dezoito dias do ms de agosto do ano de dois mil, 39 ano de emancipao.
Jaime Guzzo
Prefeito.