Quarta-feira, 13.05.2026 - 10:06
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08/11/1999
Autoriza abertura de Crdito Adicional Suplementar ao Oramento vigente, no valor de R$ 337.000,00 e d outras providncias.
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A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Jaime Guzzo, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1 Fica aberto ao oramento vigente o crdito adicional suplementar no valor de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), de acordo com as especificaes a seguir:

  R$
05.00 SEC. AGRICULTURA, IND. E COMRCIO
05.01 DEPTO DE AGRICULTURA E PECURIA
04181112.028 Atividades Depto Agricultura e Pecuria
1180 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 65.000,00
 
TOTAL DO RGO 65.000,00
 
06.00 SEC. EDUCAO, CULTURA, ESPORTES
06.01 DEPTO DE ENSINO
08421882.041 Manuteno Transporte Escolar
1730 3132.07 Transporte Escolar 74.000,00
 
06.02 DEPTO DE CULTURA
08482472.051 Atividades do Depto de Cultura
2080 4120.00 Equipamentos e Material Permanente 48.000,00
 
TOTAL DO RGO 122.000,00
 
07.00 SECRETARIA DE SADE
07.01 SECRETARIA DE SADE
13754281.053 Fundo Municipal de Sade
2180 3214.03 Contribuio ao FMS 150.000,00
 
TOTAL DO RGO 150.000,00
 
TOTAL GERAL 337.000,00

Art. 2 Os recursos necessrios cobertura do presente crdito decorrero da anulao parcial de dotaes oramentrias a seguir especificadas, de conformidade com o item III, 1 do art. 43 da Lei Federal n 4.320/64:

  R$
08.00 SEC. ASSISTNCIA E PROM. SOCIAL
08.01 SEC. ASSISTNCIA E PROM. SOCIAL
15814832.058 Escola Profissionalizante e Abrigo
2300 3120.09 Diversos Materiais 5.000,00
2310 3132.09 Diversos Servios 5.000,00
2320 4120.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
 
TOTAL DO RGO 15.000,00
 
09.00 SEC. VIAO, OBRAS E SERV. URBANOS
09.02 DEPTO DE OBRAS
08411851.067 Construo Creche
2590 4110.00 Obras e Instalaes 10.000,00
 
08462281.069 Centro Esportivo e de Lazer
2610 4110.00 Obras e Instalaes 50.000,00
 
08482471.071 Centro Cultural
2660 4210.00 Aquisio de Imveis 10.000,00
 
10573161.073 Conjunto Habitacional
2690 4210.00 Aquisio de Imveis 20.000,00
 
10603261.075 Capela Morturia
2710 4110.00 Obras e Instalaes 10.000,00
 
10915751.076 Plano Virio Urbano
2720 4110.00 Obras e Instalaes 137.000,00
 
13764471.079 Micro Sistema Abastecimento gua
2750 4110.00 Obras e Instalaes 50.000,00
 
15814831.084 Escola Profissionalizante e Abrigo
2810 4110.00 Obras e Instalaes 20.000,00
 
05221341.086 Extenso de Rede de Comunicao
2830 4110.00 Obras e Instalaes 15.000,00
 
TOTAL DO RGO 322.000,00
 
TOTAL GERAL 337.000,00

Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paran, aos oito dias do ms de novembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, 38 ano de emancipao.
Jaime Guzzo
Prefeito