Quarta-feira, 13.05.2026 - 17:17
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 916, DE 30/08/1999
Abre Crdito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para reforo de dotaes consignadas no Oramento vigente.
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A Cmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Jaime Guzzo, Prefeito de Dois Vizinhos Paran, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1 Fica aberto ao oramento vigente o crdito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), de acordo com as especificaes a seguir:

12.00 FUNDO MUNICIPAL DE SADE
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SADE
13754282.001 ATIV. FUNDO MUNICIPAL DE SADE
0070 3120.01 Aquisio peas e combustvel 15.000,00
0090 - 3120.09 Diversos Materiais 30.000,00
0100 - 3131.00 Remunerao Servios Pessoais 15.000,00
13754922.004 ASSISTNCIA E PREVIDNCIA
0180 3113.02 Obrigaes Patronais 130.000,00
TOTAL GERAL 190.000,00

Art. 2 Os recursos necessrios cobertura do presente crdito, decorrero da anulao parcial da dotao oramentria a seguir especificada, de conformidade com o item III, 1 do artigo 43 da Lei Federal n 4.320/64:

12.00 FUNDO MUNICIPAL DE SADE
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE SADE
13754281.002 Construo do Pronto Atendimento
0020 - 4110.00 Obras e Instalaes R$ 190.000,00

Art. 3 Este Decreto entra em vigor aps publicado, revogadas as disposies em contrrio.

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paran, aos trinta dias do ms de agosto do ano de mil novecentos e noventa e nove, 38 ano de emancipao.
Jaime Guzzo
Prefeito