Quarta-feira, 13.05.2026 - 19:43
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 27/04/1999
Concede reajuste salarial aos servidores Pblicos Municipais de Dois Vizinhos.
O órgão governamental municipal realizou uma consulta online na área de saúde sobre o medicamento genérico Cialis – leia mais aqui, e Viagra – estude aqui. 30 de abril de 2024

A Cmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Jaime Guzzo, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial de 2% (dois por cento), sobre os vencimentos de maro de 1999, a partir de 01 de abril de 1999, aos Servidores Pblicos Municipais, como parte de reposio salarial, referente a inflao de maro de 1998 a fevereiro de 1999.

Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 1999.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos -Estado do Paran, aos vinte e sete dias do ms de abril do ano de mil, novecentos e noventa e nove, 38 ano de emancipao.
Jaime Guzzo
Prefeito
TABELA DE VENCIMENTOS/SALRIOS LEI N 894/99
DATA: 01.04.99
 
 
SERVIDORES ESTATUTRIOS

NI - 01 R$ 203,70 NI - 29 656,78
NI - 02 211,45 NI - 30 687,21
NI - 03 219,59 NI - 31 719,15
NI - 04 228,15 NI - 32 752,67
NI - 05 237,09 NI - 33 787,89
NI - 06 246,53 NI - 34 824,84
NI - 07 256,47 NI - 35 863,65
NI - 08 266,87 NI - 36 904,42
NI - 09 277,76 NI - 37 947,20
NI - 10 289,24 NI - 38 992,14
NI - 11 301,28 NI - 39 1.039,33
NI - 12 313,91 NI - 40 1.088,89
NI - 13 327,18 NI - 41 1.140,89
NI - 14 341,09 NI - 42 1.195,53
NI - 15 355,72 NI - 43 1.252,86
NI - 16 371,11 NI - 44 1.313,07
NI - 17 387,23 NI - 45 1.376,45
NI - 18 404,71 NI - 46 1.442,71
NI - 19 421,94 NI - 47 1.512,39
NI - 20 440,56 NI - 48 1.588,38
NI - 21 460,22 NI - 49 1.662,47
NI - 22 480,81 NI - 50 1.743,15
NI - 23 502,39 NI - 51 1.827,89
NI - 24 525,13 NI - 52 1.916,83
NI - 25 548,90 NI - 53 2.010,24
NI - 26 573,99    
NI - 27 600,23    
NI - 28 627,82    
 
SERVIDORES CELETISTAS

NI - 01 R$ 199,35 NI - 29 642,78
NI - 02 206,94 NI - 30 672,55
NI - 03 214,91 NI - 31 703,81
NI - 04 223,28 NI - 32 736,62
NI - 05 232,05 NI - 33 771,09
NI - 06 241,28 NI - 34 807,24
NI - 07 251,00 NI - 35 845,23
NI - 08 261,18 NI - 36 885,13
NI - 09 271,85 NI - 37 927,00
NI - 10 283,08 NI - 38 970,98
NI - 11 294,86 NI - 39 1.017,16
NI - 12 307,22 NI - 40 1.065,65
NI - 13 320,20 NI - 41 1.116,55
NI - 14 333,82 NI - 42 1.170,02
NI - 15 348,14 NI - 43 1.226,14
NI - 16 363,20 NI - 44 1.285,07
NI - 17 378,98 NI - 45 1.347,10
NI - 18 395,55 NI - 46 1.411,93
NI - 19 412,94 NI - 47 1.480,14
NI - 20 431,17 NI - 48 1.554,50
NI - 21 450,40 NI - 49 1.627,01
NI - 22 470,56 NI - 50 1.705,97
NI - 23 491,68 NI - 51 1.788,90
NI - 24 513,93 NI - 52 1.875,94
NI - 25 537,20 NI - 53 1.967,36
NI - 26 561,75    
NI - 27 587,43    
NI - 28 614,43    
 
 
PROFESSORES ESTATUTRIOS

CLASSE A   CLASSE B
CA - 01 303,67 CB - 01 336,65
CA - 02 305,76 CB - 02 338,96
CA - 03 307,87 CB - 03 341,30
CA - 04 309,99 CB - 04 343,65
CA - 05 312,14 CB - 05 346,02
CA - 06 314,29 CB - 06 348,41
CA - 07 316,45 CB - 07 350,80
CA - 08 318,63 CB - 08 353,22
CA - 09 320,83 CB - 09 355,66
CA - 10 323,04 CB - 10 358,12
CA - 11 325,27 CB - 11 360,60
CA - 12 327,51 CB - 12 363,08
CA - 13 329,77 CB - 13 365,58
CA - 14 332,05 CB - 14 368,10
CA - 15 334,34 CB - 15 370,64
 
CLASSE C   CLASSE D
CC - 01 373,20 CD - 01 413,73
CC - 02 375,76 CD - 02 416,58
CC - 03 378,36 CD - 03 419,45
CC - 04 380,97 CD - 04 422,35
CC - 05 383,60 CD - 05 425,25
CC - 06 386,24 CD - 06 428,19
CC - 07 388,91 CD - 07 431,14
CC - 08 391,58 CD - 08 434,11
CC - 09 394,29 CD - 09 437,11
CC - 10 397,01 CD - 10 440,11
CC - 11 399,75 CD - 11 443,15
CC - 12 402,50 CD - 12 446,21
CC - 13 405,27 CD - 13 449,28
CC - 14 408,08 CD - 14 452,39
CC - 15 410,89 CD - 15 455,50
 
 
VALOR PROFESSOR LEIGO R$ 294,47
 

PROFESSORES CELETISTAS
MD - 01 264,86
MD - 02 274,97
MD - 03 289,17
MD - 04 296,89
MD - 05 308,63
MD - 06 321,01
MD - 07 333,95
MD - 08 347,62
MD - 09 361,92
MD - 10 376,90
MD - 11 392,71
MD - 12 409,24
MD - 13 426,63
MD - 14 444,85
MD - 15 470,58
MD - 16 494,11
MD - 17 518,83
MD - 18 544,77
MD - 19 572,02
MD - 20 600,60
 
CARGOS EM COMISSO

Secretrios, Coordenadoria do Plano Diretor e Assessor Jurdico C-1 2.217,99
Diretores de Departamento, Coordenador Municipal do PROCON, Coordenador de Sade Pblica, Coordenador dos Programas de Habitao, Chefe do Sistema de Controle Interno C-2 1.350,07
Auditor de Sade (20 horas semanais) C-2 1.350,07
Assessor Financeiro, Assessor de Relaes Pblicas, Assessor de Planejamento e Coordenao de Projetos, Enfermeiro, Assistente Social,
Orientador Educacional, Engenheiro Civil,Engenheiro Agrnomo, Mdico Veterinrio,Arquiteto, Psiclogo, Tecnlogo em Processamento de Dados Nutricionista e Fonoaudilogo. 		C-3 1.060,75
Gegrafo, Tecnlogo em Administrao Rural e Coordenador dos Servios Administrativos de Auditoria C-4 992,14
Mdico, Cirurgio Dentista, Bioquimico, Nutricionista e Fonoaudilogo. (20 horas semanais) C-4 992,14
Assessor de Gabinete C-5 702,15
Monitor Tcnico I (20 horas semanais) C-5 702,15
Mdico, Cirurgio Dentista, Bioquimico, Nutricionista e Fonoaudilogo (10 horas semanais) C-6 496,03
Monitor Tcnico II (10 horas semanais) Administrador Distrital C-7 351,04
 
FUNO GRATIFICADA

Coordenador Municipal do PROCON G-1 295,41
Encarregado do Servio de Fiscalizao G-1 295,41
Assistentes Administrativos G-1 295,41
Responsvel pelo servio do INCRA e Convnio do INSS G-1 295,41
Responsvel pela digitao em microcomputadores G-1 295,41
Responsvel pelos Servios Gerais de Sade G-1 295,41
Diretores de Escola G-2 246,12
Assistente Pedaggico G-2 246,12
Responsvel pela Junta do Servio Militar G-3 205,10
Responsvel do Convnio do Ministrio do Trabalho e pelo Servio de Identificao G-3 205,10
Responsvel pela Documentao Oficial do Executivo Municipal G-3 205,10
Responsvel pelos Servios de Mecnica G-3 205,10
Responsvel Construes e Almoxarifado de Obras G-3 205,10
Responsvel Motorista da Administrao G-3 205,10
Responsvel pelos Cursos do SENAC G-3 205,10
Responsvel pelas Declaraes Fisco-Contbeis G-3 205,10
 
ESTATUTRIOS

FE-01 1.294,52
FE-02 1.143,61
FE-03 1.075,75
 
PROGRAMA SADE DA FAMLIA - PSF

Mdico Sanitarista MS-1 4.147,36
Mdico Generalista MG-1 4.147,36
Cirurgies Dentista CD-I 2.158,89
Enfermeiro EF-1 1.060,75
Assistente Social AS-1 1.060,75
Psiclogo PS-1 1.060,75
Motorista MT-1 404,17
Auxiliar de Enfermagem AE-1 440,56
Tcnico em Higiene Dental (THD) TH-1 404,17
Agentes Comunitrios de Sade AC-1 289,24
Auxiliar Consultrio Dentrio AD-1 301,28
Fisioterapeuta FI-1 1.060,75
Economista Domstico ED-1 1.060,75
Agente de Saneamento AG-1 289,24