Art. 1º Fica aprovado o Loteamento dos Lotes Rurais n.º 2F, 2I e 2 Q, da Gleba n.º 23-DV, Núcleo Dois Vizinhos, Colônia Missões, com área total de 43.130,50 m² (quarenta e três mil, cento e trinta metros e cinquenta decímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dois Vizinhos sob o n.º 21.381, Livro 2 BY, fls. 081, com a denominação de "LOTEAMENTO GROSS II", localizado no Bairro Santa Luzia, neste Município, com 05 (cinco) Quadras, 70 (setenta) Lotes, uma Área Institucional, uma Área de Reserva Legal e Arruamento, de propriedade do Município de Dois Vizinhos, assim distribuídos:

QUADRA Nº 01
Lote nº 01	275,44 m2
Lote nº 02	264,35 m2
Lote nº 03	267,66 m2
Lote nº 04	270,97 m2
Lote nº 05	274,27 m2
Lote nº 06	277,58 m2
Lote nº 07	280,90 m2
Lote nº 08	284,20 m2
Lote nº 09	287,50 m2
Lote nº 10	290,82 m2
Lote nº 11	294,13 m2
Lote nº 12	297,44 m2
Lote nº 13	300,75 m2
Área total da Quadra:	3.666,01 m2
QUADRA Nº 02
Lote nº 01	300,00 m2
Lote nº 02	300,00 m2
Lote nº 03	315,00 m2
Lote nº 04	315,00 m2
Lote nº 05	315,00 m2
Lote nº 06	315,00 m2
Lote nº 07	315,00 m2
Lote nº 08	315,00 m2
Lote nº 09 – Área Institucional	13.771,27 m2
Área total da Quadra	16.261,27 m2
QUADRA Nº 03
Lote nº 01	309,50 m2
Lote nº 02	309,50 m2
Lote nº 03	309,50 m2
Lote nº 04	309,50 m2
Lote nº 05	309,50 m2
Área total da Quadra	1.547,50 m2
QUADRA Nº 04
Lote nº 01	228,75 m2
Lote nº 02	228,75 m2
Lote nº 03	228,75 m2
Lote nº 04	228,75 m2
Lote nº 05	228,75 m2
Lote nº 06	228,75 m2
Lote nº 07	228,75 m2
Lote nº 08	228,75 m2
Lote nº 09	228,75 m2
Lote nº 10	228,75 m2
Lote nº 11	228,75 m2
Lote nº 12	228,75 m2
Lote nº 13	228,75 m2
Lote nº 14	228,75 m2
Lote nº 15	228,75 m2
Lote nº 16	228,75 m2
Lote nº 17	228,75 m2
Lote nº 18	228,75 m2
Lote nº 19	228,75 m2
Lote nº 20	228,75 m2
Lote nº 21	222,50 m2
Lote nº 22	286,40 m2
Área total da Quadra	5.083,90 m2
QUADRA Nº 05
Lote nº 01	244,00 m2
Lote nº 02	244,00 m2
Lote nº 03	244,00 m2
Lote nº 04	244,00 m2
Lote nº 05	244,00 m2
Lote nº 06	244,00 m2
Lote nº 07	244,00 m2
Lote nº 08	244,00 m2
Lote nº 09	244,00 m2
Lote nº 10	244,00 m2
Lote nº 11	244,00 m2
Lote nº 12	244,00 m2
Lote nº 13	244,00 m2
Lote nº 14	244,00 m2
Lote nº 15	244,00 m2
Lote nº 16	244,00 m2
Lote nº 17	244,00 m2
Lote nº 18	244,00 m2
Lote nº 19	244,00 m2
Lote nº 20	244,00 m2
Lote nº 21	239,70 m2
Lote nº 22	303,55 m2
Área total da Quadra	5.423,25 m2

 

QUADRO DE ÁREAS
ÁREA TOTAL DOS LOTES	31.981,93 m2
ÁREA DAS RUAS	9.332,85 m2
ÁREA DE RESERVA LEGAL	1.815,72 m2
ÁREA TOTAL DO PARCELAMENTO	43.130,50 m2

 
Parágrafo único. Fica efetivamente loteada a área discriminada neste artigo, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Município de Dois Vizinhos-Pr, conforme o disposto na Lei Municipal n.º 688/95 e na Lei do Plano Diretor n.º 685/95.

Art. 2º Fica incorporado ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos, deste Loteamento, o Lote n.º 09, da Quadra 02, com área de 13.771,27 m2, para uso institucional, objetivando a instalação de equipamentos comunitários e a área de 9.332,85 m2, destinada às Ruas, conforme dispõe o art. 29 da Lei 141/78.

Art. 3º Fica denominado o Loteamento de "LOTEAMENTO GROSS II", enquadrado no perímetro urbano do Município, de acordo com a Lei nº 686/95.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.