Quarta-feira, 13.05.2026 - 23:35
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 04/09/1997
Declara de utilidade pblica a Associao de Pais e Mestres da Escola Estadual So Francisco do Bandeira, e d outras providncias.
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A Cmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Jaime Guzzo, Prefeito de Dois Vizinhos - Pr, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1 Fica declarada de utilidade pblica a Associao de Pais e Mestres da Escola Estadual So Francisco do Bandeira, legalmente inscrita no CGC/MF - Cadastro Geral de Contribuintes do Ministrio da Fazenda, sob o n 01.857.458/0001-24, com sede na Comunidade So Francisco do Bandeira, no Municpio de Dois Vizinhos, Estado do Paran,

Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paran, aos quatro dias do ms de setembro mil novecentos e noventa e sete, 36 ano de emancipao.
Jaime Guzzo
Prefeito