Quarta-feira, 13.05.2026 - 20:32
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 778, DE 17/03/1997
Declara de utilidade pblica a Associao Casa Familiar Rural - Escola do Campo, e d outras providncias.
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A Cmara Municipal aprovou e, Eu, JAIME GUZZO, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1 Fica declarada de utilidade pblica a Associao Casa Familiar Rural - Escola do Campo, legalmente inscrita no CGC/MF - Cadastro Geral de Contribuintes do Ministrio da Fazenda, sob o n 01.509.569/0001-40, com sede na Comunidade rural de Santo Izidoro, no Municpio de Dois Vizinhos, Estado do Paran.

Art. 2 Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paran, aos dezessete dias do ms de maro mil novecentos e noventa e sete.
Jaime Guzzo
Prefeito