Terça-feira, 12.05.2026 - 19:07
Legislação Municipal
      
  
LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 21/11/1996
Altera dispositivos da Lei Municipal n 756/96 de 15 de julho de 1996.
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A Cmara Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paran, aprovou e Eu OLIVINDO ANTONIO CASSOL, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art. 1 A rea total do Loteamento Nossa Senhora Aparecida" passa para a seguinte redao:

REA DE LOTES 49.038,04 m
REA DE RUAS 13.282,35 m
REA DE PRESERVAO PERMANENTE 4.064,05 m
REA TOTAL DO LOTEAMENTO 66.384,44 m

Art. 2 Permanecem inalteradas os demais artigos da referida Lei.

Art. 3 Revogadas as disposies em contrrio, a presente Lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paran, aos vinte e um dias do ms de novembro de um mil novecentos e noventa e seis.

REGISTRA-SE E PUBLIQUE-SE EM 21 DE NOVEMBRO DE 1996.
OLIVINDO ANTONIO CASSOL
PREFEITO MUNICIPAL