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LEI MUNICIPAL Nº 116, DE 15/03/1978
Declara de Utilidade Pblica a Associao de Proteo Maternidade e a Infncia de Dois Vizinhos.
JOS RAMUSKI JNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARAN, fao saber que a Cmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 Fica considerado a Associao de Proteo a Maternidade e a Infncia de Dois Vizinhos como Instituio de Utilidade Pblica. Art. 2 Para todos os efeitos fica a mesma isenta de pagamento de qualquer imposto municipal. Art. 3 Revogadas as disposies em contrrio a presente Lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, quinze dias de maro de mil novecentos e setenta e oito.
JOS RAMUSKI JNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se, 15.03.78
ELCI BEHNE BATTISTELLA
Secretria do Planejamento e Coordenao. |
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