Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Termo de Cooperação Financeira com a Mitra Diocesana de Palmas em benefício a Comunidade de Linha Benetti, para Construção do Centro Comunitário no valor de de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).

Art. 2º Para cobertura das despesas de que trata o Art. 1º desta Lei, autorizado a doação o Executivo abrirá ao orçamento no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais).
Como se específica a seguir:

Órgão:	0603	Departamento de Esporte e Lazer.
Classificação Funcional:	15.81.487.1-21	Centros Sociais Urbanos.
Conta:	2060
Elemento de Despesas	4110.00	Obras e Instalações.

 
Parágrafo único. Os recursos necessários a execução do crédito mencionado, correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior, de conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, Artigo 43, Parágrafo Único, Inciso I.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.