Art. 1º As escolas públicas do Município serão divididas em seis tipos, segundo se especifica nesta lei:
I - tipo A: Com mais de 4 (quatro) salas de aula, construção em alvenaria, onde o ensino ministrado estiver no Regime da Lei n° 5692/71;
II - tipo B: com mais de 4 (quatro) salas de aula, construção em alvenaria, onde o ensino ministrado estiver no Regime da Lei n° 4024/61;
III - tipo C: de 2 (duas) a 4 (quatro) salas de aula construção em alvenaria;
IV - tipo D: com 2 (duas) salas de aula construção em madeira;
V - tipo E: com 1 (uma) sala de aula, construção em alvenaria;
VI - tipo F: com 1 (uma) sala de aula, construção em madeira;

Art. 2º Para cada tipo de escola caberá um tipo de estrutura administrativa, a saber:
 

TIPO	FUNÇÃO	VAGAS
A	DIRETOR	1
	SECRETÁRIO	1
	MERENDEIRO	1
	ZELADOR	2
B	DIRETOR	1
	MERENDEIRO	1
	ZELADOR	2
C	MERENDEIRO-ZELADOR	1

 
Parágrafo único. as escolas dos tipos D, E e F não serão dotadas de estrutura administrativas.

Art. 3º O Executivo Municipal baixará decreto, em 120 (centro e vinte) dias, regulamentando padrões de construção de escolhas, fundadas nos tipos de escolas criados por esta lei.