Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 2.348.100,00 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento anual de 2010, um crédito suplementar no valor de até R$ 2.348.100,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil e cem reais) de acordo com as especificações a seguir:

06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  
06.01 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO  
0412202012-025 Atividades do Depto de Administração  
2180-3390.39.00-01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
 
2884600002-030 Amortização e Encargos da Dívida Interna  
2300 - 4690.71.00 - 01000 Principal da dívida contratual resgatado 130.000,00
 
07.00 SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES  
07.01 DEPTO DE ENSINO  
1236106012-045 Salário Educação  
2920-3390.39.00-01107 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
 
1236106012-049 Atividades do Depto de Ensino  
3030-3190.11.00-1103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3120-3390.30.00-01104 Material de Consumo 50.000,00
3160-3390.39.00-01103 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
3160-3390.39.00-01104 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
 
08.00 SEC DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA  
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
1030110012-071 Atenção Básica - Pab Fixo  
4580-3190.11.00-01495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00
 
1030110012-068 Programa Saúde Bucal
4440 - 3390.39.00 - 01495 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00
 
1030110012-073 Atividades do Fundo Municipal de Saúde  
4730 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 100.000,00
4730 - 3390.30.00 - 01303 Material de Consumo 212.100,00
4760-3390.39.00-01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
4760 - 3390.39.00 - 01303 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269.000,00
 
09.00 SEC DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  
1545213012-107 ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS  
6280 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 100.000,00
6300 - 3390.39.00 - 01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
 
  TOTAL GERAL 2.348.100,00

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão da anulação total ou parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, de conformidade com o item III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal n.° 4.320/64:

04.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  
04.01 DEPTO DE FOMENTO, EMPREGO E RENDA  
2333203012-006 Capacitação e Qualificação Profissional  
0370- 3390.36.00-01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
0380-3390.39.00-01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
 
2369103011-004 Aquisição de Veículos  
0390-4490.52.00-01000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
 
2369103011-005 Cooperativa de Trabalho Informal  
0400-3390.30.00-01000 Material de Consumo 4.000,00
0410-3390.36.00-01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
0420-3390.39.00-01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
0430-4490.51.00-01000 Obras e Instalações 4.000,00
 
2369103011-006 Construção Centro de Desenvolvimento  
0440-4490.51.00-01000 Obras e Instalações 20.000,00
 
04.02 DEPTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS  
2266103011-008 Gerando Emprego  
0520-4490.51.00-01000 Obras e Instalações 25.000,00
 
2266103011-009 Parques Industriais  
0550-4490.51.00-01000 Obras e Instalações 15.000,00
 
2266103011-010 Barracões Industriais  
0560-449051.00-01000 Obras e Instalações 430.000,00
 
2266103011-012 Manutenção Parques Industriais  
0580 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 4.000,00
0590 - 3390.36.00 - 01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
0600 - 3390.39.00 - 01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
0610 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalações 4.000,00
 
2266103011-013 Centro de Pesquisa e Desenvolvimento  
0630 - 3390.39.00 - 01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.100,00
0640 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalações 25.000,00
 
05.00 SEC DE DESEN RURAL, MEIO AMB E REC HÍDRICOS  
05.01 DEPTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E INSP SANITÁRIA  
2060604011-020 Projeto Terra mais Fértil  
1000-3390.3000-01000 Material de Consumo 50.000,00
 
2060604011-022 Infraestrutura Propriedade Agrícola  
1040 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 45.000,00
1050 - 3390.39.00 - 01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1060 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalações 130.000,00
 
2060604011-024 Diversificação da Propriedade Rural e Prod Orgânica  
1100-3390.30.00-01000 Material de Consumo 25.000,00
1120-3390.39.00-01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
 
1854105012-021 FUNDEMA - Fundo Mun. de Des do Meio Ambiente  
1610 - 4490.51.00 - 01000 Obras e instalações 45.000,00
 
2060611011-038 Implantação de Agroindustriais  
1990 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalações 45 000.00
 
06.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  
06.01 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO  
0412202012-025 Atividades do Depto de Administração  
2120 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 100.000,00
2160 - 3390.36.00 - 01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
 
0618102012-027 Conselho Comunitário de Segurança  
2280 - 3350.41.00 - 01000 Contribuições 30.000,00
 
06.06 DEPTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO  
0412202011-039 Aquisição de Veículos  
2640 - 4490.52.00 - 01000 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
 
07.00 SEC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES  
07.01 DEPTO DE ENSINO  
1236106012-045 Salário Educação  
2890-3390.30.00-01107 Material de Consumo 40.000,00
2930-4490.51.00-01107 Obras e Instalações 60.000,00
 
1236506012-053 Manutenção dos C.M.E.I  
3330-3190.11.00 - 01104 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
 
08.00 SEC DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA  
08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  
1030110011-057 UTI - PRÓ VIDA  
4330-4490.52.00-01303 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
 
1030110011-58 UPA - Unidade de Pronto Atendimento  
4340-4490.52.00-01303 Equipamento e Material Permanente 40.000,00
 
1030110012-068 Programa Saúde Bucal  
4450-4490.52.00-01495 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
 
1030110012-071 Atenção Básica - Pab Fixo  
4590-3190.16.00-01495 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00
4610-3390.30.00-01495 Material de Consumo 100.000,00
1030110012-072 Centro de Especialidades Regionais  
4650-3390.39.00-01303 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
 
1030210011-060 Construção/Reforma de Unidades de Saúde  
4830-4490.51.00-01303 Obras e Instalações 100.000,00
 
1030210011-061 SAMU - Serv de Atendimento Móvel de Urgência  
4840 - 4490.52.00 - 01303 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
 
07.05 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE  
1030110012-082 Transferências de Recursos a ARSS  
5120-3371.33.00-01303 Passagens e Despesas de Locomoção 60.000,00
 
09.00 SEC DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS  
09.03 DEPTO DE OBRAS  
0824414011-068 Desfavelamento  
6330 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalações 25.000,00
6340 - 4490.61.00 - 01000 Aquisição de Imóveis 9.000,00
 
1545113011-069 Veículos e Equipamentos I  
6350 - 4490.52.00 - 01000 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1581313011-071 Centros Comunitários/Esporte e Lazer  
6430 - 3390.30.00 - 01000 Material de Consumo 65.000,00
6440 - 3390.39.00 - 01000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
6450 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalações 25.000,00
 
1648214011-072 Núcleos Habitacionais  
6460 - 4490.51.00 - 01000 Obras e Instalações 100.000,00
6470-4490.61.00-01000 Aquisição de Imóveis 14.000,00
 
1648214011-073 Aquisição/Desapropriação de Terrenos  
6480 - 4490.61.00 - 01000 Aquisição de Imóveis 25.000,00
 
TOTAL GERAL   2.348.100,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos . Pr, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, 49° ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito
 
João Maria Ferreira da Silva
Secretário de Administração e Finanças
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