Art. 1º Fica aprovado o parcelamento do Lote Rural nº 01-A (um A), da Gleba nº 23-DV, do Núcleo Dois Vizinhos, da Colônia Missões, do Município e Comarca de Dois Vizinhos, com a área de 38.750,00m² (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), matriculado sob nº 19.111, livro 2, ficha 1, no Registro Geral de Imóveis desta cidade, de propriedade do senhor Luiz Pedro Cappellesso, inscrito no CPF/MF n° 554.954.359-15, e de sua esposa senhora Rosani Cappellesso, inscrita no CPF/MF nº 034.635.789-64, com a denominação de “Loteamento Residencial Cappellesso”, localizado no Bairro Sagrada Família, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 06 (seis) quadras e 47 (quarenta e sete) lotes, assim distribuídos:
 

Loteamento
Área dos lotes	24.125,35m²	62,25%
Área Total das Ruas	11.607,82m²	29,97%
Área Total de APP	3.016,83m²	7,78%
Área Total do Loteamento	38.750,00m²	100,00%

 

Quadra	Área
01	7.200,15m²
02	5.364,67m²
03	3.042,57m²
04	1.245,67m²
05	1.107,62m²
06	6.164,67m²
Área Total dos Lotes	24.125,35m²

 

Fins institucionais e espaços livres de uso público (Art. 9º -Lei Municipal 1.529/2009 - área loteável 24.125,35m²)
Quadra n°	Lote n°	Áream²
02	06, 07, 08, 09	1.600,00m²
03	05	807,17m²
TOTAL		2.407,17m²

Lote	Área
01	3.016,83m²
TOTAL	3.016,83m²

 

Rua	Área
Rua Paulo Beal	701,41m²
Rua Fiorindo Capelesso	2.458,87m²
Prolongamento da Rua Soledade	1.380,39m²
Prolongamento da Av. das Torres	4.130,12m²
Rua Ver. Alexandre Antonello	2.276,06m²
Prolongamento da Av. Rio Grande do Sul	660,97m²
Área Total das Ruas	11.607,82m²

Art. 2º A área do loteamento aprovado pela presente lei, fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Dois Vizinhos, de acordo com a Lei nº 1707/2012.

Art. 3º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos a Área Institucional constituída dos lotes nº 06, 07, 08, 09 da Quadra 02 e lote nº 05 da Quadra 03, com área de 2.407,17m² (dois mil quatrocentos e sete metros e dezessete decímetros quadrados), destinada para fins institucionais e espaços livres de uso público em atendimento ao disposto ao Art. 9º da Lei Municipal 1.529/2009.

Art. 4º Fica incorporada ao patrimônio público do Município de Dois Vizinhos a área de 11.607,82m² (onze mil, seiscentos e sete metros e oitenta e dois decímetros quadrados), destinada ao sistema de circulação viária em atendimento ao art. 9º da Lei Municipal nº 1529/2009.

Art. 5º Ficam caucionados os lotes 01, 15 e 02 da quadra 06, e o lote 01 da quadra 02, totalizando uma área de 1.929,34m² (um mil e novecentos e vinte e nove metros e trinta e quatro decímetros quadrados) até a conclusão final do loteamento.
Parágrafo único. A liberação dos lotes caucionados nos termos do caput deste artigo se dará por decreto do executivo após a emissão de pareceres favoráveis emitidos:
I - Conselho do Plano Diretor;
II - Comissão Permanente de Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.