Altera as Tabelas de Salários dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 1.689/2012, de acordo com o piso nacional.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Raul Camilo Isotton, prefeito de Dois Vizinhos - Pr, sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º Ficam reajustadas em 7,9% (sete virgule nove por cento) as Tabelas de Salários dos Professores da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino constantes dos Anexos I e II da Lei 1689/2012, de acordo com o piso nacional, conforme segue:
 
TABELA DE SALÁRIOS DE MAGISTÉRIO DE DOIS VIZINHOS
ANEXO - I - TABELA DE VENCIMENTOS NÍVEIS A, B, C, D e LEIGOS
CARGO: PROFESSOR - 20hs


CLASSE
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
A - MAGISTERIO 848,48 865,46 882,74 900,41 918,42 936,79 955,53 974,64 994,13 1014,01 1034,30 1054,98 1076,07 1097,61 1119,56
B - LICENCIATURA PLENA 1018,18 1038,54 1059,31 1080,49 1102,10 1124,15 1146,63 1169,57 1192,96 1216,81 1241,15 1265,98 1291,30 1317,13 1343,46
C - LICENCIATURA PLENA + POS 1119,99 1142,38 1165,24 1188,55 1212,33 1236,56 1261,30 1286,53 1312,26 1338,50 1365,28 1392,57 1420,42 1448,83 1477,82
D - MESTRADO 1231,99 1256,63 1281,76 1307,40 1333,54 1360,22 1387,42 1415,17 1443,47 1472,34 1501,77 1531,82 1562,45 1593,70 1625,56

CLASSE
NÍVEL 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
A-MAGISTERIO 1141,94 1164,76 1188,07 1211,83 1236,06 1260,78 1285,99 1311,71 1337,94 1364,70 1391,98 1419,83 1448,23 1477,19 1506,72
B-LICENCIATURA PLENA 1370,33 1397,73 1425,66 1454,21 1483,29 1512,95 1543,21 1574,08 1605,55 1637,67 1670,43 1812,22 1737,91 1772,67 1808,11
C-LICENCIATURA PLENA + POS 1507,37 1537,51 1568,27 1599,63 1632,27 1664,25 1697,53 1731,49 1766,11 1801,44 1837,47 1874,22 1911,69 1949,92 1988,91
D-MESTRADO 1658,08 1691,25 1725,07 1759,57 1794,76 1830,65 1867,26 1902,43 1942,69 1981,55 2021,18 2061,64 2102,87 2144,92 2187,83

CLASSE
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
E-LEIGO 798,99 814,97 831,26 847,89 864,83 882,13 899,77 917,78 936,13 954,85 973,94 993,43 1012,98 1033,56 1054,24

CLASSE
NÍVEL 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
E-LEIGO 1075,32 1096,84 1118,76 1141,15 1163,96 1187,24 1210,99 1325,21 1259,91 1285,10 1310,81 1337,03 1363,77 1391,04 1418,86
 
TABELA DE SALARIOS DE MAGISTERIO DE DOIS VIZINHOS
ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTO NIVEIS A, B, C e D
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 horas


CLASSE
NÍVEL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
A - MAGISTERIO 1696,97 1730,59 1765,53 1800,84 1836,85 1873,58 1911,05 1949,28 1988,26 2028,03 2068,59 2109,96 2152,15 2195,20 2239,10
B - LICENCIATURA PLENA 2036,37 2077,09 2118,64 2161,01 2204,24 2248,32 2293,28 2339,15 2385,93 2433,65 2482,32 2531,97 2582,61 2634,26 2686,95
C - LICENCIATURA PLENA + POS 2240,00 2284,80 2330,50 2377,12 2424,66 2473,14 2522,61 2573,07 2624,53 2677,01 2730,56 2785,16 2840,86 2897,69 2955,65
D - MESTRADO 2463,99 2513,28 2563,55 2614,82 2667,13 2720,46 2774,87 2830,36 2886,98 2944,72 3003,61 3063,68 3124,95 3187,45 3251,21

CLASSE
NÍVEL 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
A- MAGISTERIO 2283,89 2329,56 2376,15 2423,68 2472,15 2521,59 2572,01 2623,47 2675,93 2729,45 2784,02 2839,69 2896,49 2954,41 3013,50
B-LICENCIATURA PLENA 2740,69 2795,50 2851,41 2908,45 2966,61 3025,94 3086,45 3148,18 3211,15 3275,38 3340,89 3407,70 3475,87 3545,38 3616,29
C-LICENCIATURA PLENA + POS 3014,75 3075,05 3136,56 3199,28 3263,26 3328,53 3395,11 3463,01 3532,27 3602,92 3674,98 3748,48 3823,44 3899,91 3977,92
D-MESTRADO 3316,23 3382,55 3450,20 3519,21 3589,60 3618,03 3734,62 3809,31 3885,51 3963,20 4042,48 4123,32 4205,79 4289,90 4375,70
 

Art. 2º O enquadramento dos professores na Tabela do artigo 1º. será efetuado retroativo a 01 de janeiro de 2013, sendo que os valores acumulados até 31 de janeiro de 2013 serão quitados em uma única parcela até o mês de abril de 2013, juntamente com a folha de pagamento do mês anterior.

Art. 3º A tabela prevista no art. 1°. será atualizada anualmente na data fixada para atualização do piso nacional, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor do mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, de conformidade com a Lei Federal n. 11.494 de 20 de junho de 2007.
§ 1º Quando o percentual de atualização for inferior ao percentual aplicado para atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais e demais professores, a diferença será acrescida na data base das categorias citadas.
§ 2º Caso seja fixado reajuste federal após o reajuste anual dos servidores públicos municipais, o vencimento do Professor de Educação Infantil será acrescido da diferença entre os reajustes, se houver.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - Pr, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, 52º ano de emancipação.
Raul Camilo Isotton
Prefeito.