"Art. 2º A execução de pavimentação com pedras irregulares em estradas do Município de Dois Vizinhos deverá obrigatoriamente ser feita após a adequação do leito.
Parágrafo único. A adequação do leito das estradas rurais envolve um conjunto de práticas com a finalidade de recuperação, manutenção e conservação, construídos com perfis e grades apropriados para cada tipo e inclinação de solo, incluindo contenção e destinação das águas, retirada de material orgânico, compactação e construção de bueiros, quando necessários."