Art. 1º Fica aberto ao orçamento vigente, o crédito especial no valor de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) de acordo com as especificações a seguir:
| R$ |
| 08.000 |
SEC DE SAUDE, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
| 08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 1030110012.185 |
CIRUSPAR |
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| 3172.11.00 - 01303 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
78.631,00 |
| 3172.13.00 - 01303 |
Contribuições Previdenciárias |
37.452,00 |
| 3371.41.00 - 01303 |
Contribuições |
37.452,00 |
| 3372.30.00 - 01303 |
Material de Consumo |
66.540,90 |
| 3372.32.00 - 01303 |
Material de Distribuição Gratuita |
6.864,00 |
| 3372.33.00 - 01303 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
6.863,00 |
| 3372.36.00 - 01303 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
17.157,00 |
| 3372.39.00 - 01303 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
85.789,00 |
| 4472.51.00 - 01303 |
Obras e Instalações |
6.863,00 |
| 4472.52.00 - 01303 |
Equipamentos e Material Permanente |
34.388,10 |
| |
TOTAL GERAL |
378.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, de conformidade com o item III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64:
| 08.000 |
SEC DE SAUDE, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA |
|
| 08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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| 1030110012 - 131 |
Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
|
| 3190.11.00 - 01303 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
80.000,00 |
| 3190.13.00 - 01303 |
Obrigações Patronais |
40.000,00 |
| 3390.39.00 - 01303 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
258.000,00 |
|
| |
|
| |
TOTAL GERAL |
378.000,00 |
Art. 3º Ficam alteradas as
Leis 1518/2009 - PPA e
1638/2011 LDO, com a inclusão da presente ação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e doze.
José Luiz Ramuski
Prefeito.
