Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dois Vizinhos.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu José Luiz Ramuski, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, aos inativos e pensionistas, no percentual de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento), sobre seus vencimentos, com reposição da inflação medida pelo Índice do INPC.

Art. 2º Fica por esta Lei, zeradas as perdas salariais havidas do mês de março de 2009 a fevereiro de 2010.

Art. 3º Os servidores que com o presente reajuste tiverem seus vencimento bases inferiores ao salário mínino vigente no pais perceberão a título de complementação salarial a importância que seja necessária a que suas remunerações atinjam a R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
Parágrafo único. A complementação a que se refere o “caput” será reduzida ou excluída assim que por alteração de nível e/ou outra vantagem o valor de seus vencimentos for modificados.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2010.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - Pr, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, 49º ano de emancipação.
José Luiz Ramuski
Prefeito.
LEI Nº 1553/2010
 
 
TABELA DE VENCIMENTOS
SERVIDORES ESTATUTARIOS

Nível Vencimentos R$   Nível Vencimentos R$
NI -01 442,25   NI - 29 1.425,99
NI- 02 459,06   NI - 30 1.492,04
NI -03 476,73   NI - 31 1.561,38
NI - 04 495,30   NI - 32 1.634,21
NI - 05 514,73   NI - 33 1.710,66
NI - 06 535,23   NI - 34 1.790,91
NI - 07 556,78   NI - 35 1.875,15
NI - 08 579,39   NI - 36 1.963,66
NI - 09 603,03   NI - 37 2.056,57
NI - 10 627,95   NI - 38 2.154,13
NI - 11 654,11   NI - 39 2.256,58
NI - 12 681,49   NI - 40 2.364,21
NI - 13 710,34   NI - 41 2.477,12
NI - 14 740,54   NI - 42 2.595,77
NI - 15 772,29   NI - 43 2.720,26
NI - 16 805,70   NI - 44 2.850,99
NI - 17 840,70   NI - 45 2.988,61
NI - 18 877,51   NI - 46 3.132,48
NI - 19 916,11   NI - 47 3.283,75
NI - 20 956,50   NI - 48 3.448,75
NI - 21 999,18   NI - 49 3.069,63
NI - 22 1.043,90   NI - 50 3.784,79
NI - 23 1.090,79   NI - 51 3.968,82
NI - 24 1.140,12   NI - 52 4.161,92
NI - 25 1.191,74   NI - 53 4.364,74
NI - 26 1.246,19      
NI - 27 1.303,19      
NI - 28 1.363,08      
 
TABELA DE VENCIMENTOS
SERVIDORES CELETISTAS

Nível Salário R$   Nível Salário R$
NI -01 432,79   NI - 29 1.395,59
NI- 02 449,23   NI - 30 1.460,21
NI -03 466,57   NI - 31 1.528,10
NI - 04 484,74   NI - 32 1.599,33
NI - 05 503,77   NI - 33 1.674,21
NI - 06 523,82   NI - 34 1.752,65
NI - 07 544,94   NI - 35 1.835,16
NI - 08 567,02   NI - 36 1.921,79
NI - 09 590,21   NI - 37 2.012,71
NI - 10 614,60   NI - 38 2.108,19
NI - 11 640,15   NI - 39 2.208,46
NI - 12 666,98   NI - 40 2.313,75
NI - 13 695,18   NI - 41 2.424,26
NI - 14 724,73   NI - 42 2.540,36
NI - 15 755,84   NI - 43 2.662,20
NI - 16 788,53   NI - 44 2.790,17
NI - 17 822,77   NI - 45 2.924,88
NI - 18 858,79   NI - 46 3.065,63
NI - 19 896,55   NI - 47 3.213,73
NI - 20 936,13   NI - 48 3.375,20
NI - 21 977,88   NI - 49 3.532,64
NI - 22 1.021,65   NI - 50 3.704,08
NI - 23 1.067,52   NI - 51 3.884,12
NI - 24 1.115,83   NI - 52 4.073,13
NI - 25 1.166,36   NI - 53 4.271,63
NI - 26 1.219,62      
NI - 27 1.275,38      
NI - 28 1.334,03      
 
 
TABELA DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Especificações Símbolo R$
Agentes Políticos: Secretario Geral de Governo, Secretario de Desenvolvimento Econômico, Secretario de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Secretario de Administração e Finanças, Secretario de Educação, Cultura e Esportes; Secretaria de Saúde, Ação Social e Cidadania; Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Planejamento e Ações Estratégicas. AP 4.900,00
Assessor de Assuntos Jurídicos. C-1 4.526,87
Diretor de Departamento de Fomento, Emprego e Renda, Diretor do Departamento de Indústria, Comercio e Serviços, Diretor do Departamento de Ensino, Diretor de Esporte e Lazer, Diretor do Departamento de Cultura, Diretor do Departamento de Saúde, Diretor de Departamento de Ação Social, Habitação e Cidadania, Diretor de Departamento de Administração, Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças, Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Diretor do Departamento de Tributação e Receita, Diretor do Departamento de compras e Licitações, Diretor do Departamento de Material e Patrimônio, Diretor do Departamento de Gestão Urbana, Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, Diretor do Departamento de Obras, Diretor do Departamento de Interior, Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Inspeção Sanitária, Diretor do Departamento de Agroindústria, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Diretor do Departamento de Planejamento e Coordenação de Projetos, Coordenador Municipal do PROCON e o Diretor do Sistema de Controlo Interno C-2 2.755,45
Assessor Financeiro, Assessor de Comunicação Social e Marketing, Coordenador de Gestão de Frotas, Engenheiro Civil, Psicólogo, Enfermeiro, Tecnólogo em Processamento de Dados, Arquiteto e Médico Auditor de Saúde c/ 20 horas. C-3 2.164,93
Contador, Farmacêutico, Orientador Educacional, Geógrafo, Tecnólogo em Administrados Rural, Nutricionista, Coordenador de Auditoria e Controlo e Avaliação de Saúde, Coordenador de Serviços Complementares, Fonoaudiólogo c/ 20 horas, Médico Especialista c/ 20 horas, Médico Clinico Geral c/ 20 horas, Cirurgião Dentista c/ 20 horas, Bioquímico c/ 20 horas. C-4 2.024.87
Monitor Técnico I, Administrador Distrital, Monitor de Educação Musical, Monitor de Educação do Campo, Monitor Educacional para Oficinas Artesanais, Assessor de Assuntos Jurídicos Adjunto c/ 20 horas, Nutricionista c/ 20 horas e Terapeuta Operacional c/ 20 horas, C-5 1.433,06
Coordenador dos Serviços de Manutenção de Computadores, Coordenador do Programa de Inseminação Artificial, Coordenador dos Serviços de Agendamento, Encaminhamento e Transporte de Saúde, Assessor de Gabinete, Médico Especialista c/ 10 horas, Cirurgião Dentista c/ 10 horas, Médico Clinico Geral c/ 10 horas; e Fonoaudiólogo c/ 10 horas. C-6 1.012,34
Instrutor Teatral, Instrutor Musical, Inspetor de Sanidade Animal,Mãe Social e Monitor Técnico II c/ 20 horas. C-7 716,40
Digitadores e Zelador de Estradas. C-8 423,58
 

PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF

Denominação Nível Vencimento (R$)
Agente Comunitário de Saúde AC - 1 432,79
Agente de Saneamento AG - 1 432,79
Assistente Social AS - 1 2.164,93
Auxiliar Consultório Dentário (ACD) AD - 1 614,84
Auxiliar de Enfermagem AE - 1 899,12
Cirurgiões Dentista CD - 1 3.694,89
Economista Domestico ED - 1 2.164,93
Enfermeiro EF - 1 2.164,93
Fisioterapeuta FI - 1 2.164,93
Médico Generalista MG - 1 8.464,73
Médico Sanitarista MS - 1 8.464,73
Motorista MT - 1 824,87
Psicólogo OS - 1 2.164,93
Técnico em Higiene Dental (THD) TH - 1 824,87
Terapeuta Ocupacional TO - 1 2.164,93
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Nº de Cargos Denominação Nível Valor R$
03 Responsável pela Digitação em Microcomputadores G - 1 602,86
01 Responsável pelos serviços Gerais de Saude G - 1 602,86
01 Responsável pelos Serviço do INCRA e Convenio com o INSS G - 1 602,86
01 Assistente Municipal do PROCON G - 1 602,86
01 Encarregado do Serviço de Fiscalização G - 1 602,86
05 Assistente Administrativo G - 1 602,86
01 Responsável pela Odontologia G - 1 602,86
01 Encarregado pelo Serviços de Contabilidade e Patrimônio da Secretaria de Saúde G - 1 602,86
01 Coordenador de Programas Espaciais de Saúde G - 1 602,86
01 Responsável de Programas Sociais G - 2 502,27
01 Responsável pela Documentação Oficial do Executivo Municipal G - 2 502,27
01 Responsável pela Junta de Serviço Militar - JSM G - 3 418,53
01 Responsável pelo Convenio do Ministério do Trabalho e pelo Serviço de Identificação G - 3 418,53
01 Responsável pelos Cursos do SENAC/SEBRAE G - 3 418,53
01 Responsável pelas Declarações Fisco Contábeis G - 3 418,53
01 Responsável pelos Serviços de Mecânica G - 3 418,53
01 Responsável pelas construções e Almoxarifado de Obras G - 3 418,53
01 Responsável Motorista Administração G - 3 418,53
 
TABELA DE SALARIOS DE MAGISTERIO DE DOIS VIZINHOS
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTO NIVEIS I, II, III, IV E LEIGO.
CARGO: PROFESSOR - 20 HORAS

CLASSE A B C D E F G H I J K L
I - MAGISTERIO 599,33 611,32 623,52 636,01 648,72 661,69 674,93 688,45 702,22 716,26 730,59 745,20
II - LICENCIATURA PLENA 719,21 733,58 748,24 763,21 778,50 794,05 D 809,92 826,12 842,64 859,51 876,72 894,25
III - LICENCIATURA PLENA + PÓS 791,10 806,94 823,07 839,53 859,33 873,45 890,92 908,75 926,91 945,47 964,38 983,65
IV - MESTRADO 870,25 887,64 905,40 923,48 941,95 960,84 980,01 999,64 1.019,59 1.040,00 1.060,81 1.082,02

LEIGO 441,60 450,44 459,43 468,64 478,01 487,57 497,32 507,26 517,40 527,77 538,30 549,07

CLASSE M N O P Q R S T U V W
I - MAGISTERIO 760,08 775,30 790,80 806,63 822,76 839,21 855,99 873,13 890,57 908,39 926,56
II - LICENCIATURA PLENA 912,12 930,35 948,95 967,97 987,32 1.007,04 1.027,20 1.047,74 1.068,71 1090,07 1.111,89
III - LICENCIATURA PLENA + POS 1.003,32 1.023,40 1.043,88 1.064,75 1.086,02 1.107,77 1.129,92 1.152,52 1.175,57 1.199,07 1.223,06
IV - MESTRADO 1.103,67 1.125,75 1.148,25 1.171,22 1.194,66 1.218,54 1.242,90 1.267,76 1.293,15 1.318,98 1345,37

LEIGO 560,06 571,26 582,69 594,34 606,22 618,36 630,71 643,36 656,23 669,34 682,72
 
TABELA DE SALARIOS DE MAGISTERIO DE DOIS VIZINHOS
ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTO NIVEL I, II, II
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - 40 horas

CLASSE A B C D E F G H I J K L
I - MAGISTERIO 915,68 933,50 952,35 971,21 991,12 1.011,03 1.030,93 1.051,89 1.072,84 1.093,79 1.115,80 1.138,84
II - LICENCIATURA PLENA 1.006,83 1.027,79 1.047,70 1.068,65 1.090,65 1.111,60 1.134,65 1.156,66 1.179,71 1.203,80 1.227,90 1.252,00
II - LICENCIATURA PLENA + POS 1.108,46 1.130,46 1.152,47 1.175,51 1.199,61 1.223,71 1.247,81 1.272,95 1.298,10 1.324,29 1.350,48 1.377,72

CLASSE M N O P Q R S T U V W
I - MAGISTERIO 1.160,85 1.184,94 1.207,99 1.232,09 1.257,24 1.282,38 1.307,52 1.333,72 1.360,96 1.388,20 1.415,44
II - LICENCIATURA PLENA 1.277,14 1.303,33 1.329,53 1.355,72 1.382,96 1.410,20 1.438,49 1.467,82 1.497,16 1.526,49 1.557,92
III - LICENCIATURA PLENA + POS 1.404,96 1.435,25 1.435,53 1.490,87 1.521,26 1.551,64 1.583,07 1.614,50 1.646,98 1.679,46 1.712,98