Art. 1º Fica aprovado o Loteamento da chácara nº 126, do Núcleo Dois Vizinhos, da Colônia Missões do Município e Câmara de Dois Vizinhos, Estado do Paraná de Propriedade de FARAÓ VEICULOS E CONSORCIOS LTDA, com denominação de “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ITALIA I”, localizado no Bairro Jardim Marcante, na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, com 03 (três) quadras e 48 (quarenta e oito) e arruamentos, perfazendo uma área total de 27.974,31 m² (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados) assim distribuídos:

QUADRA Nº 1
Lote nº 01	525,16 m²
Lote nº 02	474,22m²
Lote nº 03	712,71 m²
Lote nº 04	383,21 m²
Lote nº 05	469,37 m²
Área da Quadra	2.564,67m²

QUADRA Nº 2
Lote nº 01	673,05 m²
Lote nº 02	362,47 m²
Lote nº 03	402,13 m²
Lote nº 04	360,90 m²
Lote nº 05	360,00 m²
Lote nº 06	360,00 m²
Lote nº 07	360,00 m²
Lote nº 08	360,00 m²
Lote nº 09	360,00 m²
Lote nº 10	546,41 m²
Lote nº 11	447,57 m²
Lote nº 12	568,37 m²
Lote nº 13	430,01 m²
Lote nº 14	391,34 m²
Lote nº 15	366,37 m²
Lote nº 16	532,18 m²
Lote nº 17	572,54 m²
Área da Quadra	7.453,34m²

QUADRA Nº 3
Lote nº 01	393,31 m²
Lote nº 02	393,53 m²
Lote nº 03	393,74 m²
Lote nº 04	393,73 m²
Lote nº 05	620,69 m²
Lote nº 06	374,94 m²
Lote nº 07	373,60 m²
Lote nº 08	372,26 m²
Lote nº 09	370,92 m²
Lote nº 10	369,58 m²
Lote nº 11	368,24 m²
Lote nº 12	366,90 m²
Lote nº 13	365,56 m²
Lote nº 14	546,53 m²
Lote nº 15	649,49 m²
Lote nº 16	365,29 m²
Lote nº 17	366,68 m²
Lote nº 18	368,08 m²
Lote nº 19	369,47 m²
Lote nº 20	370,87 m²
Lote nº 21	372,26 m²
Lote nº 22	542,11 m²
Lote nº 23	500,27 m²
Lote nº 24	360,22 m²
Lote nº 25	361,37 m²
Lote nº 26	360,77 m²

Quadro Resumo I - Loteamento
Area das Ruas	7.265,89m²	25,97%
Área dos Lotes	20.708,42m²	74,03%
Área total Loteada	27.974,31m²	100,00%

Quadro Resumo II - Sistema de circulação Viária
RUA “A”	3.258,43 m²
RUA “B”	1.553,60 m²
RUA “D”	1.303,31 m²
Rua Brás Cubas	1.150,55m²
Área das Ruas	7.265,89m²

Quadro Resumo III - Fins Institucionais e Espaços Livres de Uso Público
Lotes nº 10, 11, 12 e 13 da Quadra 2	1.992,36 m²
Área de 78,48 m² do Lote 9 da Quadra 2	78,48 m²
Área Total	2.070,84m²

 
Parágrafo único. Fica efetivamente loteada a área discriminada neste artigo, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Loteador, conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.529/2009.

Art. 2º A área do Loteamento aprovado pela presente Lei, fica incorporada ao Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos, de acordo com a Lei nº 1452/2008.

Art. 3º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos a área de 7.265,89m², (sete mil duzentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), destinada ao sistema de circulação viariaem atendimento ao disposto ao Art. 9º da Lei Municipal 1.529/2008.

Art. 4º Ficam incorporados ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos os lotes nº 10, 11, 12 e 13 da quadra 2 do Loteamento Residencial Itália I, com área total de 1.992,36m², (um mil novecentos e noventa e dois metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) em atendimento ao disposto ao Art 9º da Lei Municipal 1.529/2009

Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.532/2009 de 27 de novembro de 2009.

Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.