Art. 1º Fica aprovado o loteamento das Chácaras nºs 140-I e 141, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, de propriedade dos Senhores Terezinha Piana Romani e Paulo Cezar Romani, com a denominação de "ROMANI”, localizado no Bairro Esperança, neste Município, com 02 (duas) Quadras, e 38 (trinta e oito) lotes, arruamento e área institucional, perfazendo uma área de 21.000,00 m² (vinte e um mil metros quadrados), assim distribuídos:

QUADRA Nº 1
Lote nº 01	490,62 m²
Lote nº 02	544,60 m²
Lote nº 03	366,73 m²
Lote nº 04	367,14 m²
Lote nº 05	364,00 m²
Lote nº 06	364,62 m²
Lote nº 07	363,99 m²
Lote nº 08	365,13 m²
Lote nº 09	366,21 m²
Lote nº 10	367,68 m²
Lote nº 11	362,05 m²
Lote nº 12	363,77 m²
Lote nº 13	364,19 m²
Lote nº 14	364,57 m²
Lote nº 15	510,17 m²
Lote nº 16	509,38 m²
Área Total	6.434,85 m²

QUADRA Nº 2
Lote nº 01	489,49 m²
Lote nº 02	374,38 m²
Lote nº 03	394,42 m²
Lote nº 04	366,83 m²
Lote nº 05	408,53 m²
Lote nº 06	372,10 m²
Lote nº 07	365,36 m²
Lote nº 08	367,56 m²
Lote nº 09	363,97 m²
Lote nº 11	364,59 m²
Lote nº 12	479,09 m²
Lote nº 13	389,97 m²
Lote nº 14	364,44 m²
Lote nº 15	373,98 m²
Lote nº 16	367,44 m²
Lote nº 17	367,97 m²
Lote nº 18	361,15 m²
Lote nº 19	361,75 m²
Lote nº 20	613,72 m²
Lote nº 21	361,87 m²
Lote nº 22	386,02 m²
Lote nº 23	405,03 m²
Área Total	8.699,66 m²

Área de ruas	4.624,01 m²
Área total dos lotes	15.134,51 m²
Área Institucional (lote 10 Quadra 02)	1.241,48 m²
Área total do parcelamento	21.000,00 m²

 
Parágrafo único. Fica efetivamente loteada a área discriminada neste artigo, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Loteador, conforme o disposto na Lei Municipal nº 688/95 e na Lei do Plano Diretor nº 1311/2007.

Art. 2º A área do Loteamento aprovado pela presente Lei, fica incorporada ao Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos, de acordo com a Lei nº 1277/2006.

Art. 3º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos à área de 4.624,01 m², destinada às Ruas, conforme dispõe o art. 29 da Lei Municipal nº 141/78.
§ 1º Fica também incorporada ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos à Área Institucional medindo com 1.241,48 m².

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.