Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Artes Plásticas e Artesanato de Dois Vizinhos, com sede no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, a Rua Travessa Arnaldo Busatto, 10 - Centro Norte, com seu estatuto registrado e CNPJ nº 05.219.834/0001-06, fundada em 03 de agosto de 2002, sendo uma sociedade civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, composta de número ilimitado de sócios, com área de atuação nos municípios de Dois Vizinhos, Cruzeiro do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu e Três Barras do Paraná.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação