A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Pe. Lessir Canan Bortuli, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica aberto ao orçamento vigente, o crédito adicional especial no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) de acordo com as especificações a seguir:
| 05 - 00 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO,PLANEJ E FINANÇAS |
R$ |
| 05 - 01 |
DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 0990 - 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
12.000,00 |
|
| |
|
| 06 - 00 |
SEC DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES |
|
| 06 - 01 |
DEPTO DE ENSINO |
|
| 1236112011 - 058 |
Constr/Ampl/Reforma da rede Física de Ensino |
|
| 1880 - 4490.51.00 |
Obras e Instalações |
70.000,00 |
| |
TOTAL GERAL |
82.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, de conformidade com o item III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64:
| 01 - 00 |
LEGISLATIVO MUNICIPAL |
|
| 01 - 01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
| 0103101011 - 001 |
Aquisição de Móveis e Equipamentos |
|
| 0010 - 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
7.000,00 |
|
| |
|
| 0103101011 - 002 |
Aquisição de Lote Urbano |
|
| 0020 - 4490.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
20.000,00 |
|
| |
|
| 0103101011 - 003 |
Constr/Reforma Prédio Próprio Legislativo |
|
| 0030 - 4490.51.00 |
Obras e Instalações |
20.000,00 |
|
| |
|
| 0103101011 - 004 |
Aquisição de Veículos |
|
| 0040 - 4490.52.00 |
Equipamento e Material Permanente |
25.000,00 |
|
| |
|
| 0103101012 - 005 |
Atividades da Gestão Legislativa |
|
| 0080 - 3390.36.00 |
Outros Serv de Terceiros Pessoa Física |
10.000,00 |
|
| |
|
| |
TOTAL GERAL |
82.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, 44º ano de emancipação.
Pe. Lessir Canan Bortuli
Prefeito.
