Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder doação da estrutura metálica, retirada do Ginásio Teodorico Guimarães, em razão do desabamento ocorrido durante o vendaval do dia 12 de novembro de 2003, às comunidades a seguir especificadas:

Comunidade/bairro Beneficiada	Descrição	Unidade	Quantidade existente*	Quantidade Doada	Valor avaliação
São Valentim	Tesouras metálicas treliçadas	Metro linear	Tesouras 550,00 m/l	357,00	1.071,00
São Valentim	Terças metálicas em “U”	Metro linear		1.250,00	3.750,00
Bairro Nossa Senhora de Lurdes	Tesouras metálicas treliçadas	Metro linear	100,00		300,00
Bairro Nossa Senhora de Lurdes	Terças metálicas em “U”	Metro linear	Terças 1.980,00 m/l	280,00	840,00
Santa Lúcia	Tesouras metálicas treliçadas	Metro linear		50,00	150,00
Santa Lúcia	Terças metálicas em “U”	Metro linear		150,00	450,00
TOTAL EM REAIS					6.561,00

* quantidade aproximada
 
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a complementar o material solicitado pelas comunidades, se necessário for, até o limite da quantidade existente.

Art. 2º Referido material, foi considerado inservível pela Administração Municipal, de acordo com o Decreto nº 5283/2004.

Art. 3º A avaliação foi realizada pela Comissão Permanente, nomeada pelo Decreto nº 5252/2004, que estimou o valor de mercado dos materiais em R$ 3,00 (três reais), por metro linear.

Art. 4º As comunidades deverão empregar o material recebido em doação, exclusivamente em cobertura ou melhorias nas instalações de equipamentos comunitários.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.