Art. 1º Fica aprovado o loteamento da subdivisão do Lote nº 2E-1, da Gleba nº 23-DV, do Imóvel Missões, de propriedade de Giovani Palmas Tives, com a denominação "LOTEAMENTO GOOD LIFE”, localizado no Bairro Santa Luzia, neste Município, com 03 (três) Quadras, e 28 (vinte e oito) Lotes, arruamento e área institucional, perfazendo uma área de 22.103,09m² (vinte e dois mil, cento e três metros quadrados e nove decímetros quadrados), assim distribuídos:

QUADRA Nº 1
Lote nº 01	815,68 m²
Lote nº 02	457,11 m²
Lote nº 03	489,95 m²
Lote nº 04	501,24 m²
Lote nº 05	724,14 m²
Lote nº 06	360,10 m²
Lote nº 07	750,00 m²
Lote nº 08	375,00 m²
Lote nº 09	375,00 m²
Lote nº 10	360,00 m²
Lote nº 11	720,19 m²
Área Total	5.928,41 m²

Área total do parcelamento	22.103,09 m²
Área das ruas	7.125,20 m²
Área Institucional	626,36 m²
Área total dos lotes	14.351,53 m²

 
Parágrafo único. Fica efetivamente loteada a área discriminada neste artigo, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Município de Dois Vizinhos-Pr, conforme o disposto na Lei Municipal nº 688/95 e na Lei do Plano Diretor nº 685/95.

Art. 2º Fica denominado o loteamento de "LOTEAMENTO GOOD LIFE", enquadrado no perímetro urbano do Município.

Art. 3º A área do Loteamento aprovado pela presente Lei, fica incorporada ao Perímetro Urbano do Município de Dois Vizinhos, de acordo com a Lei nº 686/95.

Art. 4º Fica incorporada ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos o Lote nº 06, da Quadra 03 - Área Institucional, com área de 626,36m², objetivando a instalação de equipamentos comunitários e a área de 7.125,20m², destinada às Ruas, conforme dispõe o art. 29 da Lei Municipal nº 141/78.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.