Art. 1º Fica aprovado o Loteamento da totalidade do Lote Rural nº 2-P da Gleba nº 23-DV, com área de 4.980,00 m² (quatro mil, novecentos e oitenta metros quadrados), de propriedade de João Gentil Gross, com a denominação “LOTEAMENTO GROSS", assim distribuídos.

QUADRA Nº 01
Lote nº 01	1.258,93 m²
Lote nº 02	1.193,55 m²
Lote nº 03	1.214,23 m²
Lote nº 04	820,98 m²
Lote nº 05	237,30 m²
Área total da quadra:	4.724,99 m²
Área dos Lotes:	4.487,69 m²
Área Institucional (Lote n° 05):	237,30 m²
Área de Ruas:	255,01 m²
ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO:	4.980,00 m²

Art. 2º Fica loteada a área discriminada no artigo 1º, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Município de Dois Vizinhos, através do Poder Executivo, conforme o disposto na Lei Municipal nº 688/95 e na Lei Municipal do Plano Diretor nº 685/95, capítulo II, seção III, artigo X, parágrafo IX, e estando em concordância com a Lei Federal nº 6766/79.

Art. 3º Fica incorporado ao Patrimônio Público do Município de Dois Vizinhos, deste Loteamento, o Lote nº 05, com área de 237,30 m², para uso institucional, objetivando a instalação de equipamentos comunitários e a área de 255,01 m², destinada às Ruas, conforme dispõe o art. 29 da Lei 141/78.

Art. 4º Fica denominado "LOTEAMENTO GROSS”, incorporando-o à área urbana da cidade de Dois Vizinhos, visando a regularização do mesmo.

Art. 5º Revoga-se a Lei Municipal nº 836/98, de 09 de março de 1998.

Art. 6º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.