Art. 1º O artigo 2º da Lei 872/98 passa ter a seguinte redação:

Art. 2º O Parágrafo Único, do art. 2º da Lei 872/98 passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, em especial ao art. 2º e seu respectivo parágrafo único, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de outubro de 1998.

NI-01	R$ 199,68	NI-29	643,79
NI-02	207,27	NI-30	673,61
NI-03	215,25	NI-31	704,91
NI-04	223,64	NI-32	737,78
NI-05	232,41	NI-33	772,30
NI-06	241,66	NI-34	808,51
NI-07	251,40	NI-35	846,56
NI-08	261,59	NI-36	886,52
NI-09	272,27	NI-37	928,45
NI-10	283,52	NI-38	972,50
NI-11	295,33	NI-39	1.018,76
NI-12	307,70	NI-40	1.067,33
NI-13	320,71	NI-41	1.118,30
NI-14	334,35	NI-42	1.171,86
NI-15	348,69	NI-43	1.228,06
NI-16	363,77	NI-44	1.287,08
NI-17	379,57	NI-45	1.349,21
NI-18	396,18	NI-46	1.414,15
NI-19	413,59	NI-47	1.482,45
NI-20	431,85	NI-48	1.556,93
NI-21	451,11	NI-49	1.629,56
NI-22	471,30	NI-50	1.708,64
NI-23	492,45	NI-51	1.791,70
NI-24	514,74	NI-52	1.878,88
NI-25	538,04	NI-53	1.970,44
NI-26	562,63
NI-27	588,36
NI-28	615,39

 

NI-01	R$ 195,42	NI-29	630,06
NI-02	202,85	NI-30	659,24
NI-03	210,66	NI-31	689,88
NI-04	218,87	NI-32	722,04
NI-05	227,46	NI-33	755,83
NI-06	236,51	NI-34	791,27
NI-07	246,04	NI-35	828,50
NI-08	256,01	NI-36	867,61
NI-09	266,47	NI-37	908,65
NI-10	277,48	NI-38	951,76
NI-11	289,03	NI-39	997,03
NI-12	301,14	NI-40	1.044,56
NI-13	313,87	NI-41	1.094,45
NI-14	327,22	NI-42	1.146,86
NI-15	341,26	NI-43	1.201,86
NI-16	356,01	NI-44	1.259,63
NI-17	371,48	NI-45	1.320,43
NI-18	387,73	NI-46	1.383,98
NI-19	404,77	NI-47	1.450,83
NI-20	422,64	NI-48	1.523,72
NI-21	441,49	NI-49	1.594,80
NI-22	461,25	NI-50	1.672,19
NI-23	481,95	NI-51	1.753,48
NI-24	503,76	NI-52	1.838,80
NI-25	526,57	NI-53	1.928,41
NI-26	550,63
NI-27	575,81
NI-28	602,27

 

CLASSE A		CLASSE B
CA-01	297,67	CB-01	329,99
CA-02	299,72	CB-02	332,26
CA-03	301,78	CB-03	334,55
CA-04	303,86	CB-04	336,86
CA-05	305,96	CB-05	339,18
CA-06	308,07	CB-06	341,52
CA-07	310,19	CB-07	343,87
CA-08	312,33	CB-08	346,24
CA-09	314,48	CB-09	348,63
CA-10	316,65	CB-10	351,03
CA-11	318,84	CB-11	353,46
CA-12	321,03	CB-12	355,90
CA-13	323,25	CB-13	358,35
CA-14	325,48	CB-14	360,82
CA-15	327,73	CB-15	363,31

 

CLASSE C		CLASSE D
CC-01	365,82	CD-01	405,54
CC-02	368,33	CD-02	408,34
CC-03	370,88	CD-03	411,15
CC-04	373,43	CD-04	413,99
CC-05	376,01	CD-05	416,84
CC-06	378,60	CD-06	419,72
CC-07	381,22	CD-07	422,61
CC-08	383,84	CD-08	425,52
CC-09	386,49	CD-09	428,46
CC-10	389,16	CD-10	431,41
CC-11	391,85	CD-11	434,39
CC-12	394,54	CD-12	437,39
CC-13	397,26	CD-13	440,40
CC-14	400,00	CD-14	443,44
CC-15	402,76	CD-15	446,49

 
 
 

MD-01	259,62
MD-02	269,53
MD-03	283,45
MD-04	291,02
MD-05	302,52
MD-06	314,66
MD-07	327,35
MD-08	340,75
MD-09	354,76
MD-10	369,44
MD-11	384,94
MD-12	401,14
MD-13	418,19
MD-14	436,05
MD-15	461,27
MD-16	484,34
MD-17	508,56
MD-18	533,99
MD-19	560,70
MD-20	588,72

 
 

Secretários, Coordenadoria do Plano Diretor e Assessor Jurídico	C-1	2.174,07
Diretores de Departamento, Coordenador Municipal do PROCON, Coordenador de Saúde Pública, Coordenador dos Programas de Habitação, Chefe do Sistema de Controle Interno	C-2	1.323,34
Auditor de Saúde (20 horas semanais)	C-2	1.323,34
Assessor Financeiro, Assessor de Relações Públicas, Assessor de Planejamento e Coordenação de Projetos, Enfermeiro, Assistente Social, Orientador Educacional, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário, Arquiteto, Psicólogo, Tecnólogo em Processamento de Dados Nutricionista e Fonoaudiólogo.	C-3	1.039,76
Geógrafo, Tecnólogo em Administração Rural e Coordenador dos Serviços Administrativos de Auditoria	C-4	972,50
Médico, Cirurgião Dentista, Bioquimico, Nutricionista e Fonoaudiólogo. (20 horas semanais)	C-4	972,50
Assessor de Gabinete	C-5	688,26
Monitor Técnico I (20 horas semanais)	C-5	688,26
Médico, Cirurgião Dentista, Bioquimico, Nutricionista e Fonoaudiólogo (10 horas semanais)	C-6	486,22
Monitor Técnico II (10 horas semanais), Administrador Distrital	C-7	344,10

 
 
 

Coordenador Municipal do PROCON	G-1	289,57
Encarregado do Serviço de Fiscalização	G-1	289,57
Assistentes Administrativos	G-1	289,57
Responsável pelo serviço do INCRA e Convênio do INSS	G-1	289,57
Responsável pela digitação em microcomputadores	G-1	289,57
Responsável pelos Serviços Gerais de Saúde	G-1	289,57
Diretores de Escola	G-2	241,26
Assistente Pedagógico	G-2	241,26
Responsável pela Junta do Serviço Militar	G-3	201,04
Responsável do Convênio do Ministério do Trabalho e pelo Serviço de Identificação	G-3	201,04
Responsável pela Documentação Oficial do Executivo Municipal	G-3	201,04
Responsável pelos Serviços de Mecânica	G-3	201,04
Responsável Construções e Almoxarifado de Obras	G-3	201,04
Responsável Motorista da Administração	G-3	201,04
Responsável pelos Cursos do SENAC	G-3	201,04
Responsável pelas Declarações Fisco-Contábeis	G-3	201,04

 
 

FE-01	1.268,89
FE-02	1.120,97
FE-03	1.054,45

 
 

Médico Sanitarista	MS-1	4.065,23
Médico Generalista	MG-1	4.065,23
Cirurgiões Dentista	CD-1	2.116,14
Enfermeiro	EF-1	1.039,76
Assistente Social	AS-1	1.039,76
Psicólogo	PS-1	1.039,76
Motorista	MT-1	396,18
Auxiliar de Enfermagem	AE-1	431,85
Técnico em Higiene Dental (THD)	TH-1	396,18
Agentes Comunitários de Saúde	AC-1	283,52
Auxiliar Consultório Dentário	AD-1	295,33
Fisioterapêuta	FI-1	1.039,76
Economista Domestico	ED-1	1.039,76
Agente de Saneamento	AG-1	283,52