Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.397.500,00 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Ovídio Constantino, Prefeito de Dois Vizinhos, em exercício, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.397.500,00 (Um milhão, trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais), de acordo com as especificações a seguir:

01.00 PODER LEGISLATIVO
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01010012.001 Atividades da Câmara Municipal
0020 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
15824922.002 Assistência e Previdência  
0100 - 3113.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 20.000,00
 
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 SECRETARIA EXECUTIVA
03070202.003 Atividades da Secretaria Executiva
0110 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 54.000,00
0180 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 30.000,00
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 84.000,00
 
03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
15824922.007 Assistência e Previdência  
0370 - 3251.00 Inativos R$ 7.000,00
 
03.02 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.009 Atividades do Depto de Administração
0420 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 32.000,00
0490 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 100.000,00
0515 - 4210.00 Aquisição de Imóveis R$ 210.000,00
 
03070312.012 Aux Conselho Comunitário Segurança
0590 - 3231.01 Cons Com Seg Públ Prot ao Menor R$ 1.500,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 350.500,00
 
04.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.02 DEPTO DE CONTROLE INTERNO
03080322.017 Atividades Depto de Controle Interno  
0770 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00
 
03080332.018 Amort Encargos Dívida Interna  
0890 - 4351.00 Amortização Dívida Contratada R$ 100.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 102.000,00
 
05.00 SEC. AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO
05.01 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
04181112.023 Ativ. Depto de Agricultura e Pecuária  
1190 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 15.000,00
1220 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 10.000,00
1230 - 4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
 
05.02 DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11623461.005 Incentivo à Instalação de Indústrias  
1260 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 30.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 95.000,00
 
06.00 SEC.EDUCAÇÃO,CULTURA,ESPORTES
06.01 DEPTO DE ENSINO
08421881.006 Manut e Des Ens Fund Valoriz Magistério  
1390 - 3224.10 Contribuição ao FMDEFVM R$ 80.000,00
 
08411902.029 Preparação Pré-Escolar  
1460 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 19.000,00
 
08421882.031 Atividades do Ensino Fundamental  
1530 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 265.000,00
1580 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 10.000,00
1610 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 20.000,00
 
08421882.032 Manutenção Transporte Escolar  
1630 - 3132.07 Transporte Escolar R$ 80.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 474.000,00
 
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 SECRETARIA DE SAÚDE
13754281.007 Fundo Municipal de Saúde  
2000 - 3214.03 Contribuição ao “FMS” R$ 100.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 100.000,00
 
08.00 SEC.DE ASSISTÊNCIA E PROM.SOCIAL
08.01 SEC.DE ASSISTÊNCIA E PROM.SOCIAL
15814832.043 Auxílio à Entidades Beneficentes  
2060 - 3231.04 Subvenção à APMI R$ 18.000,00
 
15814862.048 Ativ. Sec. Assistência e Promoção Social  
2170 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 16.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 34.000,00
 
09.00 SEC.VIAÇÃO,OBRAS E SERV. URBANOS
09.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
10583281.018 Praças e Parques Públicos  
2500 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 25.000,00
 
13764481.025 Drenagem de Córregos Urbanos  
2570 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 55.000,00
 
09.03 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
10600212.053 Manut Serviços Utilidade Pública  
2690 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 18.000,00
2720 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 20.000,00
2750 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 20.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 138.000,00
 
TOTAL GERAL R$ 1.397.500,00

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias a seguir especificadas, de conformidade com o item III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64:

01.00 PODER LEGISLATIVO
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01010011.001 Aquisição de Veículos  
0010 - 4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
 
01010012.001 Atividades da Câmara Municipal  
0040 - 3111.05 Vencimentos Pessoal R$ 25.000,00
0090 - 4260.00 Const Aum Cap Emp Comer Financ R$ 5.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 50.000,00
 
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
02.02 COORDENAÇÃO DO PLANO DIRETOR
03070212.004 Ativ Coordenação do Plano Diretor  
0230 - 3120.01 Aquis. Combustível, Pneus e Peças R$ 3.000,00
0240 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 2.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 5.000,00
 
03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.005 Ativ do Depto. de Recursos Humanos  
0290 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
0320 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 3.000,00
0330 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 2.000,00
 
15824922.007 Assistência e Previdência  
0360 - 3113.03 FUNPREV R$ 83.000,00
 
15844922.008 Contribuições ao PASEP  
0410 - 3280.00 P A S E P R$ 20.500,00
 
03.02 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.009 Atividades do Depto de Administração  
0450 - 3120.01 Aquis.de Combustível, Pneus e Peças R$ 10.000,00
0460 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 20.000,00
0480 - 3132.04 Consertos e Reparos R$ 5.000,00
 
03070312.011 Anuidade para Inst Municipalistas  
0570 - 3224.01 Contribuições à AMSOP R$ 3.000,00
 
03.03 DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
03070212.014 Ativ. do Depto de Compras e Licitações  
0610 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
0620 - 3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 1.000,00
 
03.04 DEPTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
03070212.015 Ativ. do Depto de Material e Patrimônio  
0650 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 172.500,00
 
04.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.01 DEPTO DE RECEITA
03080302.016 Atividades do Depto de Receita  
0710 - 3120.01 Aquis. de Combustível, Pneus e Peças R$ 6.300,00
 
04.02 DEPTO DE CONTROLE INTERNO
03080322.017 Atividades Depto de Controle Interno  
0820 - 3192.00 Despesas Exercícios Anteriores R$ 8.000,00
 
03080332.018 Amort Encargos Dívida Interna  
0840 - 3261.00 Juros da Dívida Contratada R$ 60.000,00
0850 - 3262.00 Outros Enc Dívida Contratada R$ 2.000,00
0870 - 3266.00 Encargos de Outras Dívidas R$ 25.000,00
0880 - 3267.00 Cor Mon Oper Cred Antecip Rec R$ 32.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 133.300,00
 
05.00 SEC. AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO
05.01 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
04171031.002 Programa Desenv. e Conserv Ambiental  
0910 - 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00
 
04181051.003 Prog Conserv Solos e Readeq Estradas  
0950 - 3120.01 Aquis. de Combustível, Pneus e Peças R$ 6.000,00
0970 - 3132.08 Transporte de Calcário R$ 5.000,00
0980 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 1.600,00
 
04181121.004 Desenv. Comun Agrícolas - FUNDAG  
1000 - 3214.02 F U N D A G R$ 30.000,00
 
04171042.021 Horto Florestal  
1080 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
 
04181112.022 Infra-Estrutura da Propriedade Agrícola  
1130 - 3120.01 Aquis. Combustível, Pneus e Peças R$ 10.000,00
 
04181112.023 Ativ. Depto de Agricultura e Pecuária  
1160 - 3111.02 Diárias R$ 3.000,00
 
04181112.024 Subvenção à Emater  
1240 - 3231.02 Subvenção à Emater-PR R$ 500,00
 
05.02 DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
11623462.026 Ativ. do Depto de Indústria e Comércio  
1290 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.000,00
1310 - 3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 1.000,00
 
11623462.057 Manut da Assoc Desenv Dois Vizinhos  
1355 - 3232.01 Subvenção Assoc Desenv Dois Vizinhos R$ 53.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 123.100,00
 
06.00 SEC.EDUCAÇÃO,CULTURA,ESPORTES
06.01 DEPTO DE ENSINO
08411852.028 Creches Municipais  
1400 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
1420 - 3120.07 Material Didático e Pedagógico R$ 10.000,00
 
08421882.031 Atividades do Ensino Fundamental  
1540 - 3111.02 Diárias R$ 5.000,00
1570 - 3120.07 Material Didático e Pedagógico R$ 40.000,00
 
08421972.034 Centro Especializado Supletivo - CES  
1660 - 3120.07 Material Didático e Pedagógico R$ 7.600,00
 
08424922.035 Assistência e Previdência  
1690 - 3113.03 F U N P R E V R$ 130.000,00
 
08452162.036 Escola do Campo  
1720 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
1730 - 3120.07 Material Didático e Pedagógico R$ 5.000,00
1760 - 4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 19.800,00
 
08472352.037 Auxílio a Acadêmicos  
1770 - 3254.01 Apoio Financeiro a Estudantes R$ 18.000,00
 
08492522.038 Educação Especial  
1780 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 27.000,00
1800 - 3120.07 Material Didático e Pedagógico R$ 5.000,00
 
06.02 DEPTO DE CULTURA
08482472.040 Atividades do Depto de Cultura  
1850 - 3111.03 Outras Despesas Variáveis R$ 2.000,00
 
06.03 DEPTO DE ESPORTES E LAZER
08462242.041 Ativ do Depto de Esportes e Lazer  
1900 - 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
1940 - 3120.08 Material Esportivo R$ 5.000,00
1970 - 3132.04 Consertos e Reparos R$ 3.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 317.400,00
 
08.00 SEC.DE ASSISTÊNCIA E PROM.SOCIAL
08.01 SEC.DE ASSISTÊNCIA E PROM.SOCIAL
15814871.008 Assist Comunitária e Geração de Renda  
2010 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 10.000,00
2020 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 5.000,00
 
15814832.042 Assistência Criança e Adolescente  
2030 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 8.000,00
2040 - 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 2.000,00
2050 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 8.000,00
 
15814832.043 Auxílio à Entidades Beneficentes  
2080 - 3231.07 Subvenção à Casa da Paz R$ 5.000,00
 
15814832.045 Escola Profissionalizante e Abrigo  
2100 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 5.000,00
2110 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 5.000,00
2120 - 4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
 
15814852.046 Assistência ao Idoso  
2130 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 3.000,00
2140 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 5.000,00
 
15814862.048 Ativ. Sec. Assistência e Promoção Social  
2200 - 3120.01 Aquis. de Combustível, Pneus e Peças R$ 8.000,00
2210 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 10.000,00
 
15814862.049 Benefícios Eventuais  
2250 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 6.000,00
2260 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 10.000,00
 
15814862.050 Enfrentamento à Pobreza  
2270 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 15.000,00
2280 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 15.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 130.000,00
 
09.00 SEC.VIAÇÃO,OBRAS E SERV. URBANOS
09.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
08411851.011 Construção Creche  
2390 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 22.700,00
 
08421881.012 Rede Física de Ensino  
2400 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
 
08482471.015 Centro Cultural e Biblioteca  
2450 - 4120.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
2460 - 4210.00 Aquisição de Imóveis R$ 16.500,00
 
10512681.016 Extensão da Rede de Energia  
2470 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
 
10573161.017 Conjunto Habitacional  
2480 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
 
11623461.021 Infra-Estrutura - Parque Industrial  
2530 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 100.000,00
 
11633541.022 Parque de Exposições  
2540 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 40.000,00
 
13764481.024 Rede de Galerias Pluviais  
2560 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
 
13764491.026 Rede de Esgotos Sanitários  
2580 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
 
15814851.029 Casa Lar Idosos  
2620 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
 
05221341.030 Extensão da Rede de Comunicação  
2630 - 4110.00 Obras e Instalações R$ 20.000,00
 
10600212.052 Atividades do Depto de Obras  
2670 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 4.000,00
2680 - 3132.09 Diversos Serviços R$ 3.000,00
 
09.03 DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
10600212.053 Manut. Serviços Utilidade Pública  
2740 - 3132.04 Consertos e Reparos R$ 50.000,00
 
10603252.054 Coleta e Processamento de Lixo  
2770 - 3120.09 Diversos Materiais R$ 25.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 466.200,00
 
TOTAL GERAL R$ 1.397.500,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos-PR, aos onze dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e oito, 37º de emancipação.
Ovídio Constantino
Prefeito em exercício