Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 337.000,00 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Jaime Guzzo, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica aberto ao orçamento vigente o crédito adicional suplementar no valor de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), de acordo com as especificações a seguir:

  R$
05.00 SEC. AGRICULTURA, IND. E COMÉRCIO
05.01 DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
04181112.028 Atividades Depto Agricultura e Pecuária
1180 – 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 65.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO 65.000,00
 
06.00 SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES
06.01 DEPTO DE ENSINO
08421882.041 Manutenção Transporte Escolar
1730 – 3132.07 Transporte Escolar 74.000,00
 
06.02 DEPTO DE CULTURA
08482472.051 Atividades do Depto de Cultura
2080 – 4120.00 Equipamentos e Material Permanente 48.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO 122.000,00
 
07.00 SECRETARIA DE SAÚDE
07.01 SECRETARIA DE SAÚDE
13754281.053 Fundo Municipal de Saúde
2180 – 3214.03 Contribuição ao “FMS” 150.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO 150.000,00
 
TOTAL GERAL 337.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias a seguir especificadas, de conformidade com o item III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64:

  R$
08.00 SEC. ASSISTÊNCIA E PROM. SOCIAL
08.01 SEC. ASSISTÊNCIA E PROM. SOCIAL
15814832.058 Escola Profissionalizante e Abrigo
2300 – 3120.09 Diversos Materiais 5.000,00
2310 – 3132.09 Diversos Serviços 5.000,00
2320 – 4120.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO 15.000,00
 
09.00 SEC. VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
09.02 DEPTO DE OBRAS
08411851.067 Construção Creche
2590 – 4110.00 Obras e Instalações 10.000,00
 
08462281.069 Centro Esportivo e de Lazer
2610 – 4110.00 Obras e Instalações 50.000,00
 
08482471.071 Centro Cultural
2660 – 4210.00 Aquisição de Imóveis 10.000,00
 
10573161.073 Conjunto Habitacional
2690 – 4210.00 Aquisição de Imóveis 20.000,00
 
10603261.075 Capela Mortuária
2710 – 4110.00 Obras e Instalações 10.000,00
 
10915751.076 Plano Viário Urbano
2720 – 4110.00 Obras e Instalações 137.000,00
 
13764471.079 Micro Sistema Abastecimento Água
2750 – 4110.00 Obras e Instalações 50.000,00
 
15814831.084 Escola Profissionalizante e Abrigo
2810 – 4110.00 Obras e Instalações 20.000,00
 
05221341.086 Extensão de Rede de Comunicação
2830 – 4110.00 Obras e Instalações 15.000,00
 
TOTAL DO ÓRGÃO 322.000,00
 
TOTAL GERAL 337.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, 38º ano de emancipação.
Jaime Guzzo
Prefeito