Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a transformação de uma cancha de bocha de piso natural (saibro) para piso sintético, junto a sede da Associação dos Motoristas de Dois Vizinhos, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob o nº 81.266.025/0001-33, com sede na Avenida México, nº 397 – em Dois Vizinhos PR, com vistas a realização XLII Jogos Abertos do Paraná - Fase Regional do sudoeste.
§ 1º A obra será executada no Lote Rural nº 01, da Gleba nº 23-DV, da Colônia Missões, deste Município e Comarca de Dois Vizinhos.
§ 2º O valor a ser despendido com tal obra será de no máximo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

Art. 2º Com o recebimento do benefício acima referido, a Associação dos Motoristas de Dois Vizinhos celebrará um Convênio com o Município em que cederá, sem qualquer ônus, a referida cancha de bocha para realização dos jogos supra citados.
§ 1º A cancha de bocha ficará a disposição do Município de Dois Vizinhos até 31 de dezembro de 2000, para todos os jogos que vierem a ser organizados ou sediados neste Município, porém com o custeio das despesas de água, luz e limpeza por parte do Poder Executivo.
§ 2º A solicitação da disponibilidade da referida cancha de bocha, deverá ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, diretamente à diretoria da Associação dos Motoristas de Dois Vizinhos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.