Art. 1º Fica aprovado o loteamento de parte da Chácara nº 9, do Patrimônio Dois Vizinhos, da Colônia Missões, com a denominação "LOTEAMENTO MARANGONI", localizado no prolongamento da Av. México, perfazendo uma área de 10.774,40m² (dez mil, setecentos e setenta e quatro metros e quarenta centímetros quadrados), assim distribuídos:

QUADRA Nº 01
Lote nº 01	240,00 m²
Lote nº 02	525,00 m²
Lote nº 03	525,00 m²
Lote nº 04	525,00 m²
Lote nº 05	525,30 m²
Lote nº 06	525,00 m²
Lote nº 07	350,00 m²
Área total da quadra	3.215,00 m²

QUADRA Nº 02
Lote nº 01	525,00 m²
Lote nº 02	525,00 m²
Lote nº 03	525,00 m²
Lote nº 04	525,00 m²
Lote nº 05	542,50 m²
Lote nº 06	525,00 m²
Lote nº 07	525,00 m²
Lote nº 08	430,50 m²
Lote nº 09	350,00 m²
Área total da quadra	4.473,00 m²

ÁREA DE LOTES	7.688,00 m²
ÁREA DE RUAS	3.086,40 m²
ÁREA TOTAL DO LOTEAMENTO	10.774,40 m²

 

Art. 2º Fica loteada a área discriminada no artigo 1º, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados pelo Município de Dois Vizinhos, através do Poder Executivo, conforme o disposto na Lei Municipal nº 688/95 e na Lei Municipal do Plano Diretor nº 685/95, capítulo II, seção III, artigo X, parágrafo IX, e estando em concordância com a Lei Federal nº 6766/79.

Art. 3º Fica denominado "LOTEAMENTO MARANGONI", incorporando-o à área urbana do Município, visando a regularização do mesmo.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.